A génese do anti-sindicalismo angolano

Tal como os partidos políticos, os sindicatos devem orientar-se sob bases ideológicas que sustentem as suas actividades para uma melhor orientação das representações sindicais locais. O que observamos, da mesma forma que na política, os partidos, enrolam-se em procedimentos que tornam confusos os ideais das suas lutas em prol dos seus representados, facto que fragiliza as organizações sindicais nos momentos mais delicados das suas reivindicações.

POR: Miguel Filho

Embora não se tenham muitos registos sobre o movimento sindical africano, supõe-se que a luta de resistência à expansão colonial, senão mesmo à resistência esclavagista ‘indígena’ já conhecera enfrentamentos motivados pelas cruéis condições laborais. De acordo com Elikia M’ Bokolo (ÁFRICA NEGRA – 2007), p 518 – O Movimento Sindical – De entre as formas “modernas” de organização da contestação e de expressão política de que a África soube munir-se, o sindicalismo é uma das mais antigas.

Os sindicatos desempenharam, um papel fundamental no amadurecimento das consciências africanas, na passagem da contestação dos efeitos do sistema para a contestação do próprio sistema, e na passagem da contestação para a acção. O período de colonialismo foi enfrentado com resistência, traduzido por várias formas de luta. Quanto à resistência quotidiana, algumas formas mais usadas foram às doenças simuladas, o ritmo lento de trabalho, as fugas, a sabotagem de equipamentos, as queimadas, as pilhagens de armazéns das companhias concessionárias e de negociantes locais, a destruição de transportes e de linhas de comunicação e as fugas para zonas desabitadas. Essas reacções de enfrentamento são importantes como expressões de descontentamento e inquietações traduzidas em não-resignação, contrapondo-se à ideia corrente de passividade e até de certa apatia perante as imposições do sistema colonial.

Movimento sindical na política

Em Angola o sindicalismo teve o seu primeiro embrião, como organização, na República Democrática do Congo, em 1 de Fevereiro de 1960, com a fundação da UNTA sob a liderança de Pascoal Luvualu e Bernardo Dombele. Nessa altura, as organizações sindicais africanas estavam politizadas, porque aderidas aos partidos políticos na luta pelas independências, identificavam- se como bases de apoio às políticas dos movimentos de libertação. Na vigência do período colonial surgiram sindicatos como, por exemplo, o SNEBA que tem a sua génese no Sindicato Nacional dos Empregados Bancários da Província de Angola, fundado em Julho de 1963, mas com a proclamação da independência nacional a 11 de Novembro de 1975, a acção sindical ficou confinada à União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – UNTA que havia absorvido os sindicatos coloniais, como garante e defensora dos legítimos interesses das massas trabalhadoras.

Contudo, em 1964, fundou-se no exílio a UGTA após uma separação da Liga Geral dos Trabalhadores de Angola (LGTA), estava ligada ao Conselho do Povo Angolano (CPA, um pequeno movimento político baseado em Kinshasa), tendo como secretário-geral Maurício Luvualu que fora entregue aos portugueses pelo governo de Kinshasa. Após a sua libertação em 1974, fundou um novo movimento sindical, a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Angola (CNTA). A UGTA que se tornara mais tarde aliada à UNITA fundiu-se com a CNTA num Congresso realizado entre 24 à 25 de Abril de 1975, formando o Sindicato Angolano dos Camponeses e Operários (SINDACO) que também teve vida efémera por simpatias políticas, inconvenientes naquela época. Com o surgimento do multipartidarismo, em 1991, e com ele a Lei nº 21-D/92 de 28 de Agosto, tornou- se possível a criação de sindicatos independentes. Tendo sido o sindicato dos jornalistas (SJA), o 1º a constituir-se em 28 de Março de 1992.

Não havendo em Angola uma cultura reivindicativa, era um ‘atrevimento’ pensar que as organizações independentes pudessem ser vistas como parceiras aos olhos do patronato. Como reza a história dos movimentos sindicais na Europa, em Angola criavam-se mecanismos para desencorajar a afiliação aos sindicatos independentes, ao estilo de Hans-Olaf Henkel, quando disse que “as pessoas não querem mais representação colectiva (sindicato) e que elas próprias se podem representar”. Apesar das barreiras impostas pelo governo enquanto patronato, o SINPROF (sindicato de professores) conseguiu ser o 1º sindicato legalizado pelo Ministério da Justiça e reafirmou o seu carácter reinvindicativo, mobilizando os seus associados com base nos constantes atrasos salariais e a consequente perda do poder de compra.

O anti-sindicalismo renovado

O período entre 1993 e o primeiro lustro de 2000, o sindicalismo independente foi marcado por constantes reivindicações protagonizadas pelos sindicatos de professores, da saúde e dos jornalistas, mas, no geral, o poder sindical viu-se paulatinamente fragilizado por falta de planos estratégicos e subvalorização dos meios de dissuasão do patronato. Para contrariar a crescente adesão de trabalhadores sindicalizados, o governo-patrão aproveitou- se da ausência dos referidos planos, promovendo instrumentos anti-sindicais, aproveitando-se da euforia das lideranças sindicais que consubstanciavam o seu exercício no uso-abusivo de técnicas do anarco-sindicalismo, enquanto o patronato “arquitectava” a criação de associações profissionais sem carácter reivindicativo e pseudo-sindicatos para exercerem o anti-sindicalismo. O anarco-sindicalismo também conhecido como sindicalismo revolucionário, até certa altura foi útil porque jogou um papel importante na luta pela emancipação da classe trabalhadora, possuía um carácter a político e defendia a negociação directa com o patronato sem o aval de qualquer central sindical. Teve-se a greve como mecanismo de pressão ao patronato mas, para ofuscar o protagonismo do sindicato que declarasse a greve nacional, a melhoria salarial resultante da negociação era extensível a todo o funcionalismo público e aos órgãos de defesa e segurança.

Abusou-se do anarco-sindicalismo, talvez porque os líderes sindicais influenciados por doutrinas Marxistas acreditam que os sindicatos podiam ser utilizados como instrumentos para mudar a sociedade, substituindo o capitalismo e o Estado por uma nova sociedade democraticamente autogerida pelos trabalhadores. Infelizmente, “Os marxistas queriam desafiar as leis do país com o objectivo de desafiar as leis da economia. Fracassaram e, ao fazê-lo, demonstraram até que ponto são mutuamente interdependentes uma economia livre e uma sociedade livre. É uma lição que ninguém deveria esquecer”. Uma das debilidades que afectaram o anarquismo em Angola foi a não profissionalização dos sindicalistas e tentar expandir o seu trabalho pelo país através do voluntarismo, ante um suporte financeiro que não lhe era garantido pela quotização dos associados. Esta fragilidade obrigava as lideranças sindicais a solicitarem patrocínios aos seus contendores para a realização das suas actividades que repercutiam- se na implantação de viveiros do anti-sindicalismo no seio do próprio sindicato.

Gradualmente, sindicatos como o da saúde e o da educação começaram a burocratizar- se. Eu creio que para ser sindicalista ou político implica um princípio de companheirismo e querer fazer algo pelos demais. O sindicato de professores em Angola esteve imune ao anti-sindicalismo por ter conseguido cimentar a ‘cumplicidade colegial’ de topo que impediu traições, até que essa barreira esticou tanto e ‘furou’. A burocratização é um processo espontâneo e pode ser consequência da longevidade de mandatos. Em Angola o anti-sindicalismo impôs- se através do pluralismo sindical em todas as áreas de actividade sindicalizadas, acabando com as formas autónomas de arrecadação e atrelar a sustentação financeira das entidades à realização de negociação com a patronal. Assim surgiram os ‘outros’ tantos sindicatos no ramo que ‘dia-sim, dianão’ chantageiam com aparições extra-sindicais, sendo remunerados ‘no escuro’ para se pronunciarem contra processos reivindicativos de que os próprios também beneficiarão dos resultados. No Reino Unido, este cenário foi bem aproveitado por Margaret Thatcher para sufocar qualquer resistência que reivindicasse o estado social.

Não só foi capaz de ganhar o pulso às centrais sindicais, mas fez mossa à sua influência ao vincula-las com a corrupção, a ociosidade, a preguiça e as atitudes violentas. O desmantelamento do sindicalismo de classe no Reino Unido, que durou mais de uma década, ofuscou o caminho para o grande impulso das políticas neoliberais encaminhadas a materializar um contundente corte de direitos sociais e laborais. Lamentavelmente, a imagem dos sindicatos e dos sindicalistas está sempre associada a problemas, conflitos e dificuldades. Normal. Quando as coisas vão bem numa empresa, nem se lhes recorda. E, claro, é muito mais fácil comunicar uma decisão a certos trabalhadores desprotegidos, pouco informados e sem representação sindical, que ter que comunicar a mesma decisão a um comité de empresa assistido de direitos, legalmente assessorado e com a força de ter sido eleito pelos seus companheiros para representá- los.

Muitos patrões encontram nesta última situação uma espécie de cessão de soberania incómoda e limitadora das suas funções, quando deveriam ver uma oportunidade de colaboração, a aliança com aqueles que, longe de ser “recursos humanos” são os principais interessados em que a empresa caminhe bem e tenha benefícios. Não descubro nada novo se disser que são muitos os patronatos que consideram que os sindicatos são uma ameaça para a estabilidade e o bom governo de suas sociedades. Isso vai mais além da minha experiência pessoal ou directamente vivida. Quantos empresários não respeitam as condições laborais e sociais pactadas com os trabalhadores, sem que estes possam opor a mais mínima resistência sem correr o risco de perder o seu trabalho? Todos sabemos a resposta a estas perguntas.