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Governo reforça fiscalização sobre o seguro de acidente de trabalho

Embora já exista uma quantidade significativa de empresas apostadas na segurança dos seus funcionários, o número das que se furtam a esse encargo legal ainda é alarmante, um comportamento que as pode obrigar ao pagamento de multas

Texto de: Domingos Bento

O Centro de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST) vai intensificar, nos próximos tempos, em colaboração com a Inspecção Geral do Trabalho, os mecanismos de fiscalização e de constatação com vista a multar as empresas que se recusam a pagar o seguro de acidentes laborais aos seus funcionários.

Segundo Isabel Cardoso, directora do CSST, a medida visa estimular as empresas a cumprirem as obrigações refentes à segurança e a saúde no local de trabalho, sobretudo as empresas dos ramos de actividade da construção civil e da indústria. Explicou que à entidade empregadora obriga-se criar as condições indispensáveis para o trabalhador exercer a sua actividade com saúde e segurança.

Na ausência deste pressuposto legal, o empregador arrisca-se a pagar uma multa que pode chegar até dez salários médios praticados pela empresa. Segundo Isabel Cardoso, apesar de haver uma quantidade significativa de empresas que apostaram na segurança dos seus funcionários, a cifra das que não cumprem esse pressuposto legal ainda é alarmante, pelo que é necessária uma maior actuação e fiscalização por parte do centro.

Numa primeira fase, a responsável referiu que a sua instituição começará por sensibilizar as entidades empregadoras, de forma a ajudá-las a compreender que a aposta na segurança dos traba-lhadores é benéfica não só para os funcionários, como para a própria empresa.

Por este motivo, visando saudar o dia 28 de Abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, o CSST realizará uma série de actividades, entre as quais palestras, colóquios, seminários e actos de reflexão junto a empresas, destinados a consciencializar os gestores em relação às vantagens do cumprimento desta obrigação legal. Depois disso, as empresas que continuarem a furtar-se desta obrigação serão exemplarmente multadas.

“A nossa acção incide fundamentalmente na prevenção, na sensibilização e na consciencialização. A penalização é, para nós, o último recurso”. Seguidamente, acrescentou: “quando achamos que o diálogo já não funciona, aplicamos as devidas multas.

Porque é importante perceber que o trabalhador é o recurso mais importante da empresa, sendo que para ele desempenhar melhor a sua função é necessário que estejam criadas todas as condições de saúde e de segunda no local de trabalho”.

É preciso denunciar Para Isabel Cardoso, apesar do CSST ter meios próprios para fiscalizar as empresas incumpridoras, todas as acções da sua instituição só terão grande impacto caso os próprios trabalhadores colaborem, denunciando tais irregularidades.

Muitos casos acabam por ser abafados porque os próprios trabalhadores não colaboram para a sua própria segurança, temendo represálias. Este comportamento, segundo ela, não contribui para aquilo que tem sido a luta da sua instituição, visando a segurança e saúde no local de trabalho. “É verdade que não estamos em todos os cantos do país.

Mas podemos sempre criar links com os próprios trabalhadores, porque é para eles que o centro existe. E estes devem ajudarnos em matéria de denúncia, para que possamos chegar aos locais onde fisicamente não estamos presentes”, atestou.

Quanto à especificidade dos acidentes no local de trabalho registados nos últimos anos, Isabel Cardoso apontou os casos de quedas, queimaduras, contaminação por objectos cortantes, intoxicação e electrocução como sendo os mais frequentes e em quantidade considerável, neste segmento. Desde 2010, ano em que foi criada, a instituição já fez 218 mil e 779 análises de diversas doenças.

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