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Sociedade civil pretende organização independente para a defesa dos direitos humanos

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e o Mosaiko – Instituto para a Cidadania entendem como sendo imperiosa a criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no país, daí que para uma abordagem sobre o assunto, ontem, Quarta-feira, 11, na União dos Escritores Angolanos, foi realizada uma mesa redonda

POR: Rila Berta

No encontro, o orador foi o professor nigeriano Chidi Odinkalu, que é gestor sénior da equipa do Programa África da Open Society Justice Initiative. Este defendeu que a existência de um Provedor de Justiça não invalida a criação de uma comissão independente para a defesa dos Direitos Humanos. Odinkalu, que foi presidente da CNDH do Conselho do Governo da Nigéria entre 2011 e 2015, enalteceu o papel do Provedor de Justiça, todavia, explicou que este está mais ligado à Justiça administrativa. Deste modo, considerou importante a institucionalização de uma organização independente que defenda os Direitos Humanos, porque, na sua opinião, deverá servir os direitos dos cidadãos de uma forma menos onerosa, bem como responsabilizar o Governo e/ou confrontá-lo perante determinadas circunstâncias, antes que as instituições internacionais o façam.

Na ocasião, o frei Júlio Candieiro, do Instituto para a Cidadania – Mosaiko, corroborou com a opinião segundo a qual a Provedoria “não responde e nem deve desempenhar o papel de uma comissão independente de direitos humanos”. Júlio Candieiro disse tratar-se de um assunto que já reuniu à mesma mesa, em diferente ocasiões, representantes da sociedade civil e do Ministério da Justiça, sem êxitos. “Continuamos neste debate. Tanto é que na última revisão periódica universal Angola recebeu, de vários intervenientes da Comissão do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a recomendação para a criação de uma CNDH”. Considerou fundamental que um país que se comprometeu a cumprir uma série de protocolos, tenha uma instituição independente, com actores escolhidos de modo independente e credível e, que, com isso, se crie a cultura dos Direitos Humanos.

Para o frei, no que se refere à criação de leis o país está bem. Enaltece, por isso, o facto de haver um ministério que é da Justiça e dos Direitos Humanos, afirmando ser indicador suficiente de que há vontade política de ver esta questão tratada. Contudo, referiu que os Direitos Humanos não passam somente por ter leis no papel. Falou, por exemplo, de regiões do país em que se verificam violações aos direitos das pessoas e que, referiu, apesar de a população denunciar, as instituições não reagem. A título de exemplo, falou de denúncias de casos de usurpação de terras nas Lundas e no Cunene. Participaram no encontro representantes da sociedade civil, políticos, estudantes e cidadãos.

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