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STF adia possível debate sobre prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF ) adiou por alguns dias o debate previsto para Quarta-feira que poderá ter impacto no destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde Sábado, e também na agitada situação política do país

O ministro Marco Aurélio Mello havia antecipado que levaria a questão ao plenário na Quarta-feira para tentar discutir e definir a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, como é o caso de Lula.

Mas na noite desta Terça-feira, Mello decidiu suspender – por cinco dias – a apresentação do recurso do PEN (Partido Ecológico Nacional) para uma Acção Declaratória de Constitucionalidade (ADC) sobre a prisão após a condenação em segunda instância. Mello atendeu a uma solicitação do PEN, que se deu conta que a ADC poderia levar à libertação de Lula, algo que o partido rejeita.

Os 11 ministros do Supremo estão divididos, como o restante da sociedade, e as suas decisões são recebidas com desconfiança crescente por parte dos brasileiros, segundo os analistas.

O que será discutido é se um réu deve começar a pagar a sua pena de prisão depois de ser condenado em segunda instância. De acordo com a jurisprudência actual, isso é possível, como aconteceu com Lula, em que o TRF-4 confirmou a condenação do ex-presidente e aumentou a sua pena para 12 anos e um mês por corrupção.

Essa jurisprudência foi adoptada em 2016 por uma estreita maioria de 6 votos contra 5. Anteriormente, garantia-se o direito de recorrer em liberdade ante as máximas instâncias judiciais, em processos que demoravam anos. Mas os críticos dessa modificação querem revisá-la. Se conseguirem, a permanência de Lula na prisão poderá ser de alguns dias, pelo menos por enquanto.

Credibilidade e democracia O STF rejeitou no último dia 5 um habeas corpus para impedir a prisão de Lula. Mas uma das ministras que votou contra, Rosa Weber, deu a entender que era favorável a modificar a jurisprudência quando a questão fosse tratada de forma geral, e não por um caso específico, como foi o do ex-presidente.

Os partidários de rediscutir a norma reclamam um esclarecimento, porque a actual lei autoriza, sem impor, a prisão depois da condenação em segunda instância, o que deixa a questão ao arbítrio de cada uma das turmas que formam o STF.

“A impressão geral na população é de uma instabilidade nas decisões do STF e que são tomadas simplesmente em função das preferências na composição do tribunal” e isso é “muito ruim para a imagem do tribunal”, indicou à AFP Thomaz Pereira, professor de direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

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