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Portugal aprova mudança de género aos 16 anos

O projeto de lei que estabelece o direito à auto-determinação da identidade de género e expressão de género e o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa foi aprovado, ontem, na votação final global com os votos a favor do Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), Partido Ecologista os Verdes (PEV) e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e os votos contra do Partido Social Democrata (PSD) e (Centro Democrático Social) CDS.

O Partido Comunista Português (PCP) absteve-se. A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho foi a nota dissonante à direita, votando também a favor. O texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais foi aprovado contando a favor 109 deputados e contra 106 – no entendimento da Mesa da Assembleia da República, foi contabilizada a totalidade dos deputados por bancada (incluindo os ausentes), por nenhuma bancada ter pedido a votação uninominal.

Teresa Leal Coelho rompeu a disciplina de voto contra do seu partido. Depois da votação, muitos deputados aplaudiram o resultado, acompanhados de cidadãos presentes nas galerias, que foram advertidos pelo presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, para não se manifestarem. Este projecto passa a permitir aos maiores de 16 anos a alteração do género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico.

Entre os 16 e os 18 anos, este procedimento tem de ter autorização de pais. Em declarações de voto orais, André Silva, do PAN, saudou o “inegável avanço histórico”, a socialista Isabel Moreira notou o “momento histórico”, que “honra todas as pessoas e jovens trans”, e Sandra Cunha, do BE, sublinhou ainda “o avanço absolutamente extraordinário” que esta lei permite.

Já à direita, a social-democrata Sandra Pereira e a centrista Vânia Dias da Silva criticaram a aprovação de um projecto de lei “sem acompanhamento médico”. Para a deputada do PSD, tratou-se da vitória do “radicalismo ideológico”, deixando um aviso ao PS de que “vai ter que responder por isso”.

A deputada do CDS criticou a opção em baixar a idade com que se pode mudar de sexo no registo civil. No final, nos Passos Perdidos, a ex-secretária de Estado da Igualdade, a socialista Catarina Marcelino, sublinhou o “dia muito feliz” que permite a “pessoas de carne e osso” que possam fazer esta mudança “por auto-determinação” e também “a protecção das crianças que nascem com ambiguidade sexual”.

Catarina Marcelino apontou ainda o facto desta lei melhorar “a qualidade de vida” destes portugueses. E revelou um “orgulho muito grande”, ela que foi a membro do Governo que coordenou esta matéria, na altura como secretária de Estado.

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