Angola isenta do processo de avaliação do Grupo Anti-Branqueamento de capitais

Ainda assim, o organismo africano de combate aos crimes financeiros encoraja o país a continuar o seu processo de implementação e reforço das medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

POR: José Dias

A 35º Reunião Plenária dos Peritos Séniores do Grupo Anti Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo da África Oriental e Sul (ESAA MLG) deliberou a saída de Angola do processo de monitorização e avaliação periódica deste organismo pelo facto do país ter completado com sucesso o seu plano de acção. O fórum teve lugar de 08 a 13 de Abril no Arusha Internacional Conference Center, na cidade de Arusha, Tanzânia. A nota de imprensa a que O PAÍS teve ontem acesso, refere que no encontro, Angola fez-se representar por uma delegação liderada pela Unidade de Informação Financeira e integrada por representantes do Ministério das Finanças, do Banco Nacional de Angola (BNA), da Agência de Regulação e Supervisão de Seguros, da Administração Geral Tributária (AGT), do Serviço de investigação Criminal (SIC), do Serviço Nacional da Contratação Pública e do Instituto de Supervisão de Jogos.

Angola submeteu para apreciação do ESAAMLG o seu relatório de avaliação sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a apreciação versou sobre a deficiência registada na Recomendação Especial VIII, que trata das ONG´s e a última deficiência das 35 que tinham sido identificadas na avaliação mútua de Angola submetida em 2012. Após ser escrutinado pelos peritos, o relatório foi submetido à apreciação do Plenário que considerou que Angola supriu a deficiência relativa à Recomendação Especial VIII. Por outro lado, encorajam o país a continuar o seu processo de implementação e reforço das medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O plenário felicitou Angola por ter sido o primeiro país na região a realizar a avaliação de risco no sector das ONGS relativa ao financiamento do terrorismo. Com esta saída, Angola deixará de apresentar relatórios de avaliação até 2021, altura em que será submetida a nova avaliação mútua, de acordo com as novas recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e respectiva metodologia. Para o efeito, Angola começou já a sua preparação dando início, em Junho de 2017, ao exercício de avaliação nacional de risco, que é a primeira das novas recomendações do GAFI. A esta, seguirse- ão outras medidas, dentre as quais a adequação legislativa e institucionais.