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Quando se perde a vida fugindo dos fiscais

Muitos vendedores ambulantes ficam deficientes, são gravemente feridos e outros até mesmo perdem a vida na sequência da fuga aos ficais e/ou polícias. A Associação dos Vendedores Ambulantes de Luanda tem casos com um défice na estatística, mas afirma que os culpados não são responsabilizados criminalmente

POR: Romão Brandão

Um final triste, de arrepiar, mas que tem levado muita gente a reflectir sobre a forma como os fiscais e/ ou polícias tratam os vendedores ambulantes. Em finais de Dezembro de 2016 morreu uma zungueira, em Viana, nas imediações da Fibrex, na sequência de uma perseguição de agentes da Polícia Nacional. Vestida de saia feita com pano samakaka, a vendedora de bolachas perto da estrada, em busca do sustento para os filhos, não foi bem-sucedida naquela zunga e perdeu a vida a 28 de Dezembro de 2016, num atropelamento, quando fugia da agressão dos polícias. Sangue no asfalto e pessoas ao seu redor, a zungueira perdeu a vida no local, por traumatismo craniano.

Apesar de, na altura, a Polícia ter desmentido que ela tenha perdido a vida na sequência da perseguição destes, as pessoas que presenciaram o acto disseram o contrário, bem como as vozes que se levantaram nas redes sociais. Dada a repercussão que teve o assunto e a forma como a zungueira perdeu a vida, até hoje este caso é recordado, tanto pelo presidente da Associação de Vendedores Ambulantes de Luanda (AVAL), quanto pelo jurista entrevistados pelo OPAÍS. Infelizmente, apesar da gravidade do problema, lamenta o presidente da AVAL, José Cassoma, ninguém é responsabilizado e nada acontece com aqueles que provocam a morte de vendedores ambulantes, ou que causam danos graves resultante de uma das suas perseguições. Só no primeiro trimestre de 2018, a referida associação recebeu telefonemas de um total de 403 zungueiras que viram a sua integridade física violada, por parte de fiscais e/ou polícias.

O número de denúncias, este ano, em comparação com o anterior, é relativamente mais alto, o que faz a AVAL considerar que este ano é realmente mais violento. Os municípios de Viana e do Kilamba Kiaxi são os que maior número de violação de direitos humanos das zungueira tem registado, seguidos de Cazenga e Cacuaco. José Cassoma já presenciou muitos casos de violência contra as zungueiras e lembra o caso de um fiscal que recebeu um negócio e a vendedora ambulante acabou apanhando trombose, no Benfica. “Outra, na zona da RNA, tentou fugir dos fiscais e acabou em baixo de um camião. Em Viana, uma zungueira, durante a fuga na ponte, tropeçou e partiu as pernas. O Governo não quer que se fale destes assuntos, e alguns órgãos de comunicação alinham no mesmo diapasão. “Já estive com os administradores do Cazenga, por exemplo, e Cacuaco, e não há interesse em resolver este problema de forma pacífica”, disse.

Fiscais sem salário aproveitam-se das zungueiras

A associação fez a entrega de várias propostas ao Governo da Província de Luanda, no sentido de tirar a Polícia e os fiscais desta frente de perseguição às mulheres zungueiras, também porque já se estão a organizar, mas nunca obtiveram resposta positiva. A organização tem a proposta de cada vendedor ter um cartão, poder pagar algum imposto e as administrações indicarem os locais onde possam exercer normalmente a sua função. Para a AVAL os problemas dos vendedores continuam a ser resolvidos apenas na sala da fiscalização, pois em momento algum se criaram políticas sérias a fim de solucioná-los. Também tem conhecimento de que muitos fiscais que não têm salário aproveitam a apreender os bens das zungueiras para fazer o seu salário. Assim, “muitos sãos falsos fiscais, uma vez que tornou- se comum fazerem um passe de fiscal no “pau grande”, no Cazenga, e com um colete qualquer andar atrás das zungueiras”, denuncia. São anomalias que a associação registou e que também preocupam. Há polícias inclusive, que não têm nada para levar para casa e, mesmo sem terem sido orientados, vão à rua e recolhem os alimentos das zungueiras.

Para José Cassoma, é necessário compreender que uma das razões que têm levado as pessoas às ruas, para a zunga, é a falta de emprego, por isso “é desumano criar uma rede de homens para perseguir estas vendedoras”, disse, acrescentando que “nenhum Governo sério resolve um problema recorrendo ao uso da força”. Soluções foram apresentadas pela associação para a resolução do problema da venda ambulante em Luanda, como a criação de uma cooperativa dos vendedores, e solicitaram ao supermercado KERO que apadrinhasse a mesma, uma vez que os vendedores ambulantes têm zonas de cultivo, contribuindo assim para a diversificação da economia. O projecto foi desviado, segundo o presidente da AVAL, e não está a atender aos vendedores ambulantes, tal como inicialmente tinha sido previsto. São contempladas outras pessoas que nada têm a ver, e os que criaram o projecto não são tidos nem achados. Por essa razão, Cassoma acha que é o Governo quem cria os zungueiros e é o próprio quem tenta combatê-los.

‘Disque denúncia’ para os zungueiros

Vários são os casos de morte por agressão física, outros por disparos de arma de fogo, mas muitos dos quais não chegam aos ouvidos da AVAL, o que traz dificuldade à sua estatística. Por esta razão, o presidente aproveitou a oportunidade dada pelo jornal OPAIS para divulgar o ‘disque denúncia’ da associação que é o 922652282. Toda a zungueira que vir os seus direitos violados, que vir o seu negócio recebido pelos fiscais, pode ligar para o referido número, também para pressionar e alertar o Governo angolano que “num tempo de paz não deve haver pessoas a serem chicoteadas”. Como associação, pediram ao Governo que entregasse os mercados vazios para os vendedores ambulantes ocuparem, mas até ao momento nada foi feito. Por outro lado, acredita que muita gente não aceita estar nesses mercados por causa da localização, um erro cometido pelo GPL no acto de construção, uma vez que não se consultou os vendedores. A AVAL, agora com 3700 associados, já tentou também dialogar com a estrutura da Justiça e do Ministério do Interior e o que tem acontecido é que “mesmo quando se queixa de um crime cometido pelo fiscal ou polícia, quem acaba preso é quem denunciou”. Por isso, na sua opinião, o Governo é quem deve ser sancionado contra os crimes que são cometidos contra a mulher zungueira.

 

 

 

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