Novo Sistema de Contratação Electrónica vai reduzir custos ao Estado

O lançamento da plataforma aconteceu ontem, em Luanda, e contou com presença da directora nacional de Contratação Pública do Ministério das Finanças, Rosária Filipe

As despesas públicas poderão reduzir 30% por ano, em termos de custos, com o lançamento do portal da contratação pública electrónica, que vai abranger todas as unidades orçamentais do país, até Setembro de 2019.

O sistema online disponível para fornecedores nacionais e estrangeiros, lançado pelo Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), dispõe de ferramentas que permitem aos concorrentes acederem a informações e procedimentos necessários para concorrerem em determinados concursos públicos.

Para a fase piloto, fornecedores, quer nacionais quer estrangeiros, já podem concorrer para prestar serviços públicos ao Ministério da Saúde, designadamente a Maternidade Lucrécia Paim, Instituto Nacional de Luta Contra a SIDA, Hospital Pediátrico David Bernardino e as direcções nacionais da Contratação Pública e do Património, estes últimos adstritos ao Ministério das Finanças.

“Estamos a acautelar a questão da expansão em demais departamentos ministeriais, tendo em conta a complexidade da própria infra-estrutura de telecomunicações”, sublinhou a directora nacional de Contratação Pública, Rosaria Filipe, no acto de apresentação da ferramenta.

De acordo com Rosária Filipe, os próximos sectores a serem inseridos neste sistema serão os ministérios das Construção e Obras Públicas e o da Energia e Águas. A plataforma desenvolvida por técnicos do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETICFP) apresenta um elevado grau de interoperabilidade com o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), o Portal da Contratação Pública ( www.contratacaopublica. minfin.gv.ao) e o Portal do Fornecedor (www.fornecedores. minfin.gv.ao), que visam garantir um maior controlo da despesa, fomentar a transparência, padronizar processos, melhorar a eficiência e contribuir para a obtenção de poupanças para o Estado.

Para a ministra da Saúde, Silvia Lutucuta, que assistiu ao acto de lançamento, a plataforma vai permitir melhorias na prestação dos serviços, sobretudo na perspectiva das despesas. “Com esta ferramenta vamos controlar custos, preços, melhorar os serviços e gerir melhor os orçamentos”, disse.

Por sua vez, a secretária de Estado do Orçamento, Aia- Eza e Silva, realçou a importância do serviço de finanças públicas, que passa agora a dar início a uma fase importante, com o lançamento desta plataforma De acordo com a responsável, a plataforma vai auxiliar na gestão das unidades orçamentais numa maior parcimónia e economia nos custos que as unidades têm que enfrentar na aquisição de bens e serviços correntes.

“Este instrumento vai permitir que haja algum controlo nos custos e preços, alguma concorrência e gestão eficiente na aquisição de bens e serviços”, referiu, assegurando que o mesmo abrangerá todas as unidades orçamentais do país. As entidades contratantes acima referidas (unidades hospitalares) priorizam os serviços de aquisição de medicamentos diversos para o combate à malária, antibióticos, meios de diagnósticos, reagentes, meios gastáveis, entre outros.

As empresas estrangeiras podem participar nos procedimentos de contratação pública cujo valor de empreitada das obras seja até Kz 500 milhões, sendo para os nacionais o valor de Kz 182 milhões. Para os fornecedores nacionais basta apresentar o Número de Identificarão Fiscal (NIF) e o objecto social da empresa.