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OI M elogia empenho de Angola no controlo do tráfico humano

O director regional para a África Austral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Charles Kwenin, felicitou as autoridades angolanas por uma série de medidas tomadas com vista a controlar o tráfico de seres humanos

Charles Kwenin fez este pronunciamento ontem, em Luanda, durante a sua intervenção na abertura do “workshop sobre tráfico de pessoas, crianças não acompanhadas e migrantes”, co-organizado com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Destacou neste aspecto particular a criação da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos pelo Executivo. Na sua intervenção, o director garantiu o apoio técnico da ONU na elaboração de um programa abrangente virado a dar respostas mais integradas no combate ao tráfico de pessoas em Angola.

Entretanto, afirmou que a resposta ao fenómeno requer uma cooperação forte e a coordenação de esforços entre as autoridades policiais, judiciais, sociais e serviços médicos para a protecção e reabilitação de vítimas. Frisou ainda a necessidade de melhorar os canais de diálogo entre os governos da região para ajudar a definir medidas que contribuam para uma boa gestão dos fluxos regionais.

O representante regional da OIM considerou também essencial a formação e capacitação dos oficiais de primeira linha, visando identificar e apoiar migrantes em situação de vulnerabilidade. “Dignidade e liberdade” Por seu turno, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, disse que Angola implementou uma política governativa que visa garantir a dignidade e liberdade dos seres humanos, destinada a banir o tráfico de pessoas e as novas formas de escravidão como o trabalho forçado, a prostituição e o tráfico de órgãos, que são verdadeiros crimes contra a humanidade.

A governante ressaltou que desde 2014 vigora a Lei sobre a criminalização das Infracções subjacentes ao Branqueamento de Capitais, que contém uma norma sobre o tráfico de seres humanos, bem como a criação da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

Mencionou, entretanto, que a comissão tem a missão de, mediante programas abrangentes e integrados, prevenir e reprimir o tráfego de pessoas. O coordenador residente do sistema das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, que também participou no certame, reconheceu os esforços do Executivo angolano no comba-te ao tráfico de pessoas e apelou à harmonização da legislação entre os diferentes Estados, para um combate eficaz contra este mal que envolve muitas pessoas e vários países. Temas em debat Em abordagem estiveram temas como: Crianças não acompanhadas (visão do contexto nacional); Migrantes, desafios e constrangimentos em Angola; Proposta de plano Nacional para o Combate ao Tráfico de Pessoas e a Experiência de Moçambique sobre a matéria.

Reforçar as acções que o Governo de Angola desenvolve na coordenação das respostas ao tráfico de pessoas, a protecção das vítimas e a prossecução dos traficantes; estabelecer parcerias sólidas entre a Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Pessoas com as organizações da sociedade civil angolana e internacionais, bem como promover a educação para cultura dos direitos humanos constam nos objectivos do fórum.

Assinala-se a participarão de técnicos da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Pessoas, representantes de organizações de direitos humanos, instituições religiosas, sindicatos, o corpo diplomático e a rede de ONG nacionais cujo objecto social são crianças e migrantes.

A morte de cidadãos na tentativa de travessias perigosas, como no Mar Mediterrâneo, em busca de melhores condições económicas foi igualmente abordada. Estiveram ainda em debate assuntos como a “protecção e assistência a migrantes em situação de vulnerabilidade” e as “respostas do Governo na operacionalização do plano nacional para o tráfico de seres humanos”. Participam no seminário, magistrados, advogados e representantes dos ministérios do Interior e da Justiça, bem como de organizações da sociedade civil.

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