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PGR defende criação de ‘Laboratório de Criminalística Central’

O subprocurador-geral da República, Manuel Bambi, defendeu, ontem, em Luanda, a criação de uma estratégia nacional de combate à corrupção e branqueamento de capitais, uma espécie de ‘Laboratório de Criminalística Central’ que tenha uma intervenção mais notória

O jurista falava à imprensa à margem da conferência internacional que marca a Semana da Legalidade, organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o lema “O Ministério Público no Combate à Corrupção e à Impunidade”, a decorrer até 27 de Abril, em Luanda.

Na ocasião, Manuel Bambi referiu que, depois de o Estado angolano ter demonstrado sinais de estar, de facto, engajado a combater e punir as práticas adstrictas à corrupção e branqueamento de capitais, torna-se necessário, agora, força de vontade para dotar a PGR e outras instituições ligadas à investigação criminal de meios técnicos e humanos destinados a combater o fenómeno.

O responsável, que no debate abordou o tema “Estratégias de Combate à Corrupção e Branqueamento de capitais”, lançou um repto que consiste na criação de uma espécie de “Laboratório de Criminalística Central” exclusivamente virado para as questões de corrupção e de branqueamento de capitais, cuja intervenção em prol da lei seja maior e mais notória.

Apontou ainda a necessidade de se determinar as linhas mestras daquilo que se pretende em termos de política criminal.

No âmbito dos vários temas em debate na conferência, os procuradores regionais da República Federativa do Brasil Carlos Aguiar e José Vagos, convidados para aflorar o tema “O destino dos bens apreendidos e a perda judicial”, trouxeram à Angola a sua experiência como membros da Operação Lava Jato, em curso no Brasil e que culminou com a detenção de altos dirigentes envolvidos em actos de corrupção e branqueamento de capitais.

Os especialistas brasileiros demonstraram a Angola que é possível combater crimes de corrupção, desde que haja força de vontade das instituições e órgãos competentes, e os mesmos actuem em conjunto.

Além disso, revelaram o destino que o Brasil tem dado ao dinheiro recuperado, aplicando- o em projectos sociais nas áreas da saúde e da educação. Carlos Aguiar fez um apelo a Angola, no sentido de aplicar os dinheiros dos cofres do Estado que estão a ser recuperados em projectos sociais que beneficiem a população e não uma minoria.

“A corrupção prejudica os pobres”

O representante residente do sistema das Nações Unidas e do PNUD em Angola, Paolo Balladelli, chamou à razão, durante a sua intervenção, sobre os males que a corrupção acarreta, referindo que a mesma prejudica desproporcionalmente os pobres, enquanto desvia os poucos recursos existentes para benefício de poucos, quando esses recursos deveriam ser destinados ao desenvolvimento do país.

O responsável salientou, por outro lado, que a corrupção é um fenómeno que corrói a democracia, o Estado de Direito, a realização dos direitos humanos, os mercados e a qualidade de vida, permitindo florescer o crime, o terrorismo e outras ameaças à segurança humana.

Paolo Balladelli ressaltou que o sucesso dos países na luta contra a corrupção depende, em grande parte, da prossecução exitosa de cada caso de corrupção, para o qual uma das condições primárias é a autonomia no poder judicial.

Por seu turno, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Fernando Pitta Grós, referiu, no seu discurso de abertura, que a semana da Legalidade da PGR estará centrada na promoção da educação jurídica, visto que o combate à corrupção carece do envolvimento de toda a sociedade, que se deve consciencializar dos malefícios da corrupção e assumir o desafio da extinção de hábitos, práticas e posturas que, em última análise, são a génese das acções corruptivas, quer activas, quer passivas, das menores às mais graves.

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