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Instituto de Defesa Nacional tem novo Estatuto Orgânico

O documento foi aprovado com o intuito de adequá-lo ao Decreto Legislativo Presidencial nº 2/13, de 25 de Junho, que estabelece as regras de criação, estruturação e funcionamento dos institutos públicos

POR: José Dias

O Instituto de Defesa Nacional (IDN), uma instituição vocacionada para o estudo, investigação e ensino das questões de defesa nacional, conta com um novo estatuto orgânico, aprovado em Decreto Presidencial nº 105/18, de 20 de Abril, publicado em Diário da República. A instituição está virada para a promoção da identidade científica das linhas de fundamentação da política para o sector da Defesa. De acordo com o Decreto Presidencial a que O PAÍS teve acesso, o IDN está sujeito à superintendência do Titular do poder Executivo exercida pelo titular do departamento ministerial responsável pelo sector da Defesa Nacional.

Tem por missão o apoio à formação do pensamento estratégico nacional, assegurando o estudo, a investigação e divulgação nos domínios da segurança e defesa, estimular a elaboração e discussão de outras vertentes ligadas ao pensamento estratégico nacional, em articulação com os organismos públicos e privados vocacionados para o efeito. Promove ainda o fomento do estudo, divulgação, debate e pareceres das grandes questões de segurança e defesa da conjuntura internacional de interesse à Defesa Nacional, bem como o reforço das relações civis-militares, a valorização dos quadros das Forças Armadas Angolanas (FAA), da Administração Pública, dos sectores público e privado através do estudo, da formação, divulgação e debates sobre os grandes temas nacionais e internacionais com incidência nos domínios da segurança e defesa.

O novo estatuto indica que o IDN passa a compor-se por órgãos de gestão, nomeadamente um Conselho Directivo, Director-geral, Conselho Científico e Pedagógico e um Conselho Fiscal; serviços de apoio agrupados que contemplam um Departamento de Apoio Geral, de Administração e Serviços Gerais, de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação, bem como serviços executivos, com um Departamento de Investigação, Pesquisa e Estudo, e outro de Ensino e Planeamento e de Consultoria.

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