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Angola e Cabo Verde assinam acordo sobre administração autárquica Presidente

Um acordo de cooperação no domínio da Administração Autárquica, entre Angola e Cabo Verde, foi assinado nesta Segunda-feira, no Palácio Presidencial, em Luanda

Rubricaram o documento, pela parte angolana, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e pela cabo-verdiana, o titular dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares.

A República de Cabo Verde, que já realiza eleições autárquicas desde 1992, no quadro da consolidação do processo democrático, tem uma certa experiência na administração autárquica.

A assinatura do referido acordo, testemunhada pelo Presidente da República, João Lourenço, enquadra-se no programa da visita oficial, de três dias, que o chefe do Governo cabo-verdiano, José Ulisses Correia e Silva, efectua a Angola.

Conversações

Antes da cerimónia de assinatura do acordo, o Presidente angolano, João Lourenço, e o Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, reuniram-se em privado, tendo as duas entidades manifestado a intenção de consolidarem e aprofundarem as relações de cooperação entre os países.

Os dois chefes de Governo passaram em revista questões de interesse bilateral e multilateral, tendo concluído, a nível da cooperação político diplomática, a reactivação do mecanismo da comissão mista e parceria bilateral, a ter lugar bienal e intercaladamente nos dois países.

Concluíram a necessidade da promoção de visitas mútuas a nível ministerial e técnico, nos mais diversos sectores e domínios, a nível central, municipal, empresarial, académico e da sociedade civil. Ao proceder à leitura do processo verbal, que resulta da visita do chefe do Governo cabo-verdiano, o ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, informou que os dois países, com base no aprofundamento das relações de cooperação, acordaram elevá-las num novo patamar, assente em bases que sustentam uma parceria estratégica diversificada.

A parceria estratégica, de acordo com o chefe da diplomacia angolana, tem como realce o diálogo político permanente e a cooperação económica e empresarial mutuamente vantajosa. As partes, segundo Manuel Augusto, manifestaram ainda a vontade de estreitar o diálogo e incentivar o apoio mútuo na área da diplomacia multilateral, envolvendo iniciativas e candidaturas em sede do sistema das Nações Unidas, União Africana, CPLP, e do fórum PALOP. Os dois países decidiram ainda construir equipas técnicas de peritos, com o objectivo de rever e adaptar os instrumentos jurídicos

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