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Governo e parceiros sociais debatem orçamento de Malanje

Membros do Governo de Malanje e parceiros sociais reflectiram, em debate radiofónico, o Orçamento Geral do Estado (OGE) atribuído à província para o exercício económico de 2018, um debate que emergiu da necessidade de uma maior e melhor comunicação entre o Governo local e a população, relativamente à forma como se está a gerir o dinheiro público

POR: Miguel José, em Malanje

O vice-governador para o Sector Político, Social e Económico, Domingos Eduardo, revelou que da previsão orçamental, na ordem de 100 mil milhões de Kwanzas (Kz), atribuída à província de Malanje, apenas 40 por cento (%) dessa verba será gerida pelo Governo local. Domingos Eduardo aproveitou o ensejo para referir que em termos de localização de despesas do OGE, Malanje aparece como a quarta província, que contém projectos de âmbito nacional com incidência local. Tal significa que a barragem de Laúka, situada no território de Malanje, para a sua conclusão e acessórios, vai beneficiar de Kz 59 mil milhões, quase 60% da orçamentação global.

Questionado sobre o aumento da dotação orçamental e a execução dos investimentos públicos, o director do Gabinete de Estatística e Planeamento (GEP), Rui Ramos, esclareceu que o OGE é elaborado com base numa previsão de receitas, cujo processo é superintendido pelo Ministério das Finanças que, apoiado em determinados pressupostos, atribui quotas para a orçamentação da província. Porém, o responsável referiu que as expectativas nunca são correspondidas, sendo que em razão dos limites de despesas, o critério passa por determinar entre as prioritários e as urgentes, para se definir as rubricas a inscrever. Dada a baixa do petróleo no mercado internacional, segundo o director do GEP, a carteira de investimentos públicos na província é a mesma desde 2013, sendo que os projectos executados, até agora, foram-no com fontes de financiamento externos.

Acrescentado que aqueles que não beneficiaram de cobertura financeira foram transitando de exercício em exercício, tais como: o desassoreamento do rio Malanje, da Casa da Juventude, da Escola 87, da Escola Hoji-ya-Henda, de escolas do 2º ciclo para os municípios de Cacuso, Kalandula e Kela e outros projectos do Sector da Saúde. Assim, para este ano, o director do GEP assegurou que há alguns projectos em condições de arrancar, com financiamento externo, sem, no entanto, precisar datas, pelo facto de exigir um contrato de financiamento externo que está a ser conduzido pelo Ministério das Finanças, um processo demorado até chegar-se à fase do seu agendamento e a respectiva entrada em funcionamento.“Para outros existem garantias, em função das quotas que têm estado a receber, desde a aprovação do OGE, que indicam que haverá capacidade de execução dos projectos ao longo do corrente exercício”, sublinhou.

Apreciação Económica

Na visão do economista Mateus Nvunje, a dotação financeira na cifra de 0,41 % atribuída ao sector da Agricultura, é um valor que pouco estimula o processo de diversificação da economia. Em contrapartida, questiona o índice de 6,22%, fixado para os sectores da Cultura Recreação e Desportos. Embora sejam apenas previsões, o economista não percebe que para o fomento à agricultura, sejam disponibilizados Kz 50 milhões e, para o fomento do desporto, Kz 200 milhões. “Enquanto economista e um cidadão preocupado com a realidade do país, não entendo o que estará na base desta planificação”, disse. Ainda segundo o economista, a atribuição de KZ 22 milhões ao prémio provincial de jornalismo e a verba de Kz 13 milhões ao programa de combate à malária, contrasta com a realidade, a julgar pelo perigo que a doença representa para a sociedade.

“Ou queremos combater a malária, ou queremos premiar mais os jornalistas”, questionou. Para o economista Ndongala Kanga, nunca haverá orçamento ideal em todas as circunstâncias, porém, alegou que na repartição do OGE algumas rubricas deveriam merecer uma concertação abrangente com as administrações municipais e vários especialistas. Sucede que nos municípios existem muitas obras paralisadas, em consequência de orçamentos anteriores que não se justificaram, e ainda surgem nas dotações a serem executados no OGE ainda em vigor. “Por isso, o Orçamento tem uma série de lacunas para a província e para o país em geral. Se olharmos para a dívida, metade do Orçamento vai para o pagamento de dívidas internas e externas. Isto é preocupante para os cidadãos, visto que o mesmo é repartido por todos os cidadãos que não beneficiaram do uso deste recurso”, apontou.

Sociedade Civil

O representante local da ADRA, Martins Henriques Simões, considerou que a forma de participação da sociedade civil na concepção do OGE é muita débil, embora a sua organização, em conjunto com o Observatório Político e Social de Angola (OPSA), venha apresentando o seu posicionamento junto ao Governo central. Mesmo assim, ao nível das províncias, há um fraco envolvimento das organizações da sociedade civil na discussão do ‘principal instrumento’ de gestão do país. “As comunidades, sobretudo, do meio rural, onde há grande carência em termos de serviços para as próprias comunidades, também deviam ser chamadas à discussão do OGE”, advogou. Contudo, na sua perspectiva, faltam estruturas destinadas ao controlo e supervisão do OGE, na adopção dos seus mecanismos de fiscalização da execução orçamental. Por este facto, defendeu que os cidadãos, através das organizações civis, fossem convidados a participar nas discussões, para que ao longo da execução do OGE fosse possível fiscalizar a gestão dos dinheiros públicos.

“O dinheiro é nosso. Somos todos angolanos, e os assuntos devem ser discutidos em casa”, asseverou. Representante do Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF), José João, também participante no debate, apontou o facto de a previsão da dotação financeira destinada ao Sector da Educação local, fixada em 31 por cento, não satisfazer a demanda dos problemas sócio-profissionais referentes à aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente e a actualização das categorias dos professores. Além da falta de professores para a cobertura escolar, segundo o sindicalista, duas escolas encerraram (Deolinda Rodrigues e 11 de Novembro) devido à más condições, incluindo a escola do ensino primário e 1º ciclo, de 14 salas de aulas, situada na comuna de Kisol, que conta com o serviço de 9 professores apenas para dois turnos. “Por isso, não vejo nada neste Orçamento destinado à reabilitação destas escolas”, referiu.

Propostas

Os participantes no debate, embora tenham reconhecido as dificuldades financeiras que assolam a economia nacional, sugeriram aos governantes uma distribuição equitativa dos escassos recursos disponíveis, em busca de equilíbrios entre os sectores. De um modo geral, todos foram unânimes em defender mais investimentos nos sectores social e económico, na perspectiva de aumentar o índice de desenvolvimento, quer humano quanto produtivo e económico. Porém, pelo facto de existirem muitas questões pendentes e que merecem ser levantadas para melhoramento do Orçamento nos próximos anos, ao Governo, propuseram equacionar a partição do ‘bolo’ orçamental. Todavia, ficou expresso que em momento de crise, pautar pela escolha é o melhor caminho para gerir o pouco que se tem, sendo que os recursos nunca são suficientes.

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