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ONG’s consideram liberdade de Imprensa em Angola “discutível”

O Ministério da Comunicação Social manifestou, esta Sexta-feira, a sua “inteira disponibilidade” para dialogar com o Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA), a fim de encontrar “soluções globais” para o sector

POR: Norberto Sateco

Neste novo ciclo político, na sequência da eleição do novo Presidente da República, João Lourenço, regista-se na imprensa, sobretudo na pública, uma ‘ligeira’ abertura, em termos de diversidade de opinião e no exercício do princípio do contraditório. Quem o diz são os sindicalistas da classe jornalística, para quem o quadro ainda não satisfaz as reais necessidades que o contexto impõe. O MISA Angola, uma das mais influentes organizações de defesa da liberdade de imprensa na África Austral, considera que o alcance da Liberdade de Imprensa em Angola só será possível por via da revogação da actual legislação aprovada pelo anterior parlamento à vontade do Chefe do Executivo.

“O artigo que dá competências ao Ministério da Comunicação Social de poder interferir nos órgãos de comunicação social e até mesmo encerrá-los, deve ser retirado”, disse o presidente cessante do MISA- Angola, Alexandre Solombe, para quem outra premissa para o alcance deste desiderato, de facto, é a questão de incentivo aos órgãos. “É preciso criar um quadro de incentivo que possibilite aos órgãos a produção do jornal a um custo mais baixo, de modo a fazerem um jornalismo responsável”, frisou. O jornalista acrescentou igualmente não compreender a existência de um Ministério da Comunicação Social, com tendência de seguir o modelo de governação passada.“Nós vemos os PCA e directores dos órgãos públicos a viajar na delegação do ministro da Comunicação Social, porquê eles e não os dos órgãos privados também?

Porquê que uns são filhos e outros enteados?”, questionou Solombe. Já o secretário do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, afirmou ser imperioso neste novo ciclo político retirar ao Governo a faculdade de nomear os titulares dos Conselhos de Administração dos órgãos comunicação social públicos. “Alguém que é nomeado pelo titular do poder Executivo pode fazer um trabalho crítico contra o titular do poder Executivo? Obviamente que não. Nem hoje, nem amanhã, enquanto este for o modelo. Trazendo um estudo comparativo, em Portugal quem é que nomeia o Conselho de Administração da RTP? É um conselho geral independente”, argumenta Cândido. O sindicalista admitiu também ser este um dos entraves que à independência e à imparcialidade do jornalismo no país e reafirma a necessidade da revisão da actual Lei de Imprensa. “Toda a lei que não salvaguarda o interesse público não é boa”, disse o sindicalista.

Angola presente na Jornada Mundial sobre Liberdade de Imprensa

Transparência, acesso às fontes e liberdade dos médias face ao poder político e económico, serão temas a ser levados a debate, entre outras questões, no fórum que teve início ontem, em Accra, capital do Ghana. Shawka, fotógrafo egípcio, foi preso a 14 de Agosto de 2013, quando cobria uma manifestação na Praça Rabaa Al Adawiya, no Cairo. Sob o tema “Media, Justiça e o Estado de Direito: Os contrapoderes do poder”, o encontro vai reunir delegações de mais de cem países. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU em 1993, em seguimento à Recomendação aprovada na 26ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 1991.

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