Acordo financeiro de USD 500 milhões para financiar projectos públicos

Com um valor de Kz 890,12 mil milhões, os programas de investimentos públicos (PIP) não têm financiamento assegurado, em razão do défice fiscal previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018.

Muitos projectos por implementar no presente ano fiscal estão comprometidos por falta de recursos financeiros. E para contornar a situação, o Executivo tem ensaiado soluções internas e externas. Neste sentido, um acordo financeiro num valor até ao contravalor em euros de USD 500 milhões, a ser celebrado entre a República de Angola e a Agência de Crédito para Exportação do Reino Unido- UK Export Finance -, foi aprovado em Despacho Presidencial. O Despacho Presidencial nº50/18, publicado em Diário da República, de 02 de Maio, refere que o acordo servirá para implementar projectos previstos no Programa de Investimento Público (PIP) cujo financiamento ainda não esteja assegurado.

Assinado pelo Presidente da República, o documento justifica a imperiosidade de garantir a implementação dos projectos inscritos no PIB, no âmbito da política de investimentos inscritos para o desenvolvimento económico e social do país. No mesmo Despacho Presidencial, o ministro das Finanças é orientado a proceder à assinatura desse acordo de financiamento, bem como toda a documentação a si relacionada, em representação da República de Angola, incluindo a emissão de uma Carta de Mandados investida com faculdades para subdelegar. Abordando o assunto, a secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público do Ministério das Finanças, Aia Eza Silva, explicou que o Programa de Investimento Público (PIP), que contempla um total de mil e 893 projectos em todo o território nacional, com um valor programado de Kz 890,12 mil milhões, está em “risco” por falta de financiamento assegurado, tudo por causa do défice fiscal do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018.

Aia Eza Silva referiu também que a preparação do PIP 2018 foi elaborado tendo como referência os 10 objectivos nacionais, que visam a transformação, diversificação e modernização da economia nacional e a promoção do empreendedorismo, bem como o desenvolvimento da qualidade de vida da população. “Um dos principais constrangimentos foi o aumento do défice fiscal em 0,5%, passando de 3% para 3,5%, com o incremento das verbas atribuídas aos sectores da Saúde, Educação, Ensino Superior e Construção, no valor global de Kz 96,5 mil milhões”, revelou a secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público do Ministério das Finanças, Aia Eza Silva.