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Burocracia dificulta à administração de Moçâmedes acesso ao dinheiro do OGE

A administração de Moçâmedes, na província do Namibe apontou dificuldades em dar continuidade aos projectos inscritos no Orçamento Geral de Estado (OGE) por, alegadamente, não ter ainda acesso às verbas

POR: Neusa Filipe

A informação foi avançada ontem, a OPAÍS pela deputa da UNITA Amélia Judith, quando fazia o balanço da visita de constatação efectuada por parlamentares do ‘Galo Negro’ que trabalham desde o dia 2 na província do Namibe. A responsável que chefia a referida delegação avançou que alguns projectos na sede do município de Moçâmedes encontram-se paralisados por falta de verbas, como é o caso da Escola 4 de Março, cujas obras tiveram início em 2011, mas que até ao momento não foram concluídas, o que, consequentemente, leva as crianças a assistirem as aulas numa escola feita de chapas.

Segundo a deputada, a Administração local justifica o atraso das obras alegando que, em termos de execução orçamental para a conclusão da referida escola, há apenas a disponibilidade das despesas correntes, não havendo ainda nenhuma disponibilidade para as despesas de capital. “ Isso significa dizer que o OGE aprovado há quase cinco meses ainda não se faz sentir, as administrações não têm a liquidez para dar continuidade aos projectos nele inscritos”, disse a deputada.

Reclamações recorrentes no sector da saúde

A parlamentar avançou que das visitas efectuadas, a hospitais e centros de saúde locais, apesar de o corpo clínico ter garantido a existência de condições para os cuidados primários, a população contactada continua a queixar-se das mesmas dificuldades: falta de medicamentos e de material gastável.

Município do Tômbua

No município do Tômbwa, a deputada engrandeceu as melhorias registadas nas empresas pesqueiras, designadamente a empregabilidade de jovens, maioritariamente nacionais, a trabalharem nesta circunscrição. Entretanto, esse grupo de trabalhadores queixa-se da falta de seguro de saúde, dada a natureza do trabalho que fazem, e que pode resultar em contágio de doenças infeciosas, como a tuberculose.

Penitenciária

Os parlamentares visitaram ainda a comarca do Namibe, tendo constatado a existência de muitos reclusos que, apesar de terem já cumprido as suas penas, estão sem previsão de soltura, uma preocupação que a deputada garantiu levar às autoridades. A delegação de parlamentares que regressa hoje à capital Luanda, interagiu na tarde de ontem com os cidadãos namibenses, em torno da temática das eleições autárquicas, tendo a responsável referido, na ocasião, que para a UNITA, o gradualismo das as autarquias deve seguir um ponto de vista funcional, “e não geográfico, como o estabelecido na Constituição”.

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