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Análise Diária: dívida Soberana

O ano de 2018 tem sido caracterizado pelo objectivo (significativo) de consolidação fiscal, em que se prevê racionalizar a despesa e incrementar as receitas, uma medida necessária face ao cenário de mono-exportação, em que o crude representa cerca 90% das exportações de Angola, cujo preço registou redução significativa desde o segundo trimestre de 2014, com uma queda de aproximadamente 29%, em comparação ao registo de 75,17 USD/barril, apurado no mês de Abril de 2018.

POR: Atlantico

A medida de optimização da despesa tem sido posta em prática pelas iniciativas de redução das despesas correntes, como o recadastramento dos funcionários públicos – sem impacto notável sobre as contas públicas-, remoção dos subsídios aos combustíveis e ajuste dos bens públicos e semi-públicos, tal como pela redução do investimento público – preservando as despesas com os projectos estruturantes. No segmento da receita, procura- se ampliar a base tributária, encontrar novas fontes de receitas em moeda estrangeira além do petróleo, tornar mais eficiente o processo de arrecadação de impostos e o aumento da carga tributária com a adopção do imposto sobre valor acrescentado (IVA), que poderá entrar em vigor em 2019, segundo previsões da Administração Geral Tributária (AGT).

A necessidade líquida de financiamento apurada na balança de pagamentos tem registado aumento nos últimos três anos (2014 a 2016) numa média de 5.697,1 mil milhões USD, sendo que para 2017 perspectiva-se que se situe em 942,7 milhões USD, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia e Planeamento, no encontro da Câmara de Comércio Angola – EUA realizado em Abril do ano corrente. O registo do triênio contrasta com a capacidade financeira média de aproximadamente USD 6.929,5 mil milhões apurada no intervalo de 2004 a 2013.Consequentemente, a dívida pública do país tem apresentado aumentos, sendo que, poderá representar 73% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, um aumento em relação à estimativa de 65% do PIB referente a 2017 e uma redução em relação ao registo de 79,8% em 2016, de acordo com as projecções divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), no seu relatório World Economic Outlook (WEO) divulgado em Abril do ano corrente.

No entanto, a instituição The Economist Intelligence Unit estima um nível de endividamento público superior, que deverá representar 94,4% do PIB em 2018, um aumento em relação à perspectiva de 80,8% do PIB, em 2017 e de 81,4% em 2016. A análise das duas instituições superam a estimativa do Governo apresentada no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM) em que se prevê a redução da dívida pública de 72% do PIB em 2016, para 61% em 2017, sendo que para 2018 o Governo perspectiva que se situe abaixo de 60% do PIB. A necessidade de recurso ao endividamento tanto interno quanto externo tem contribuído para a deterioração da classificação de risco da dívida soberana.

A agência de rating Fitch, melhorou a perspectiva de risco do país, de negativa para estável, mas manteve a classificação de risco em B. Entretanto, a agência de notação financeira Moody´s também reviu em alta a perspectiva, para estável, mas reduziu o rating de B2 para B3. As instituições mantiveram a classificação da dívida soberana como especulativa, entretanto apresentam como positivas as reformas fiscais e monetárias em curso e a implementar, além de destacar a melhoria da cotação internacional do crude e o Instrumento de Coordenação de Políticas assinado com o FMI, com as instituições a preverem que a última rubrica, associada às reformas governamentais, contribuam para o regresso à estabilidade macroeconómica no médio prazo. O lado das receitas tem sido beneficiado pelo aumento do preço do principal produto de exportação, o petróleo.

A receita arrecadada em Março fixou-se em 253,205 mil milhões AOA, que representa um incremento de 90% face ao período homólogo de 2017. Apesar de apresentarem registo positivo nos últimos meses, em consequência, principalmente, do impacto positivo do acordo de corte da produção de crude entre os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e aliados, que entrou em vigor em Janeiro de 2017, as receitas fiscais têm estado comprometidas pelo serviço da dívida, que representou 58,9% das receitas em 2016 e estima-se que tenha representado 89,4% em 2017. O peso do serviço da dívida sobre as receitas fiscais poderá aumentar, tendo-se em consideração a emissão de Eurobonds em duas tranches de USD 1.750 e 1.250 milhões, com 10 e 30 anos de maturidade, a taxa de juro de 8,25% e 9,375%, respectivamente.

A colocação do dia 2 de Março constituiu um total de USD 3 mil milhões USD, superior ao montante de USD 2 mil milhões, descrito no Despacho Presidencial nº 24/18 de 5 de Março. As taxas de juro obtidas na emissão actual fixaram-se abaixo da taxa de 9,5% referente à emissão dos Eurobonds com 10 anos de maturidade, no montante de USD 1.500 milhões realizada em Novembro de 2015, redução que poderá reflectir uma perspectiva mais optimista dos investidores em relação a capacidade de Angola honrar os seus compromissos financeiros. Apesar do cenário actual de crescente endividamento tanto interno quanto externo, perspectiva- se um melhor panorama no médio e longo prazo, tendo em conta as medidas que têm sido apresentadas pelo Governo de Angola, acompanhadas por um esforço conjunto para a sua implementação.

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