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Executivo aprova programa de desenvolvimento local e combate à pobreza

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta Segunda-feira o Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza do quinquénio 2018- 2022.

Segundo o comunicado de imprensa saído da 4ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o programa contém um conjunto de projectos com impacto na vida das famílias. Contém ainda as premissas de desenvolvimento local que concorrem para o alcance das metas do Governo para reduzir significativamente os níveis de pobreza actualmente registados, lê-se no documento. A Comissão Económica aprovou também um regulamento que visa tornar exequível o regime de emissão, contratação, negociação e gestão da Dívida Pública do Estado.

O regulamento servirá para restringir e controlar o endividamento do Estado, contemplando todas as formas de representação da dívida pública, nomeadamente a dívida directa, a contratual, a mobiliária titulada e a não titulada, e a dívida pública indirecta. O órgão de consulta do Presidente da República apreciou um Decreto Executivo Conjunto que contém normas para regular os valores a cobrar pelas empresas operadoras de abastecimento de água no país, definindo tarifários por províncias, em função do custo real de consumo.

A Comissão Económica aprovou o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), que descreve acções a serem desenvolvidas com vista a estimular o crescimento da produção nacional, diversificar as exportações e substituir as importações. O PRODESI aponta ainda medidas de política económica que visam assegurar o desenvolvimento social e económico e a geração de emprego. O comunicado de imprensa indica que para a implementação do PRODESI, foi criada uma comissão interministerial como órgão de governação do Programa.

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