Teixeira Cândido deplora número reduzido de jornalistas na ERCA

Ele defende que mais jornalistas deveriam integrar esta entidade, em vez de haver apenas os indicados pelos partidos políticos com o assento na Assembleia Nacional

POR: Maria Custódia

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA),Teixeira Cândido, deplorou ontem, em Luanda, o facto de existir apenas dois jornalistas que representam a classe no Conselho da Entidade Reguladora da Comunicação Social(ERCA). Segundo o responsável, esta composição pode influenciar a tomada de decisões, pelo facto de a maioria dos seus integrantes ter sido indicada pelos partidos políticos. “Continuamos a respeitar as pessoas que compõem a ERCA, mas ninguém ignora que eles possam ser sujeitos a influências políticas”, alertou Teixeira Cândido, para quem é necessário a recompor esta entidade.

Falando à imprensa, à margem da palestra subordinada ao tema “ Regulação da Comunicação Social, Por quê, Para quê e o Papel da ERCA”, acrescentou que a composição da actual ERCA é uma extensão daquilo que é o Parlamento, reiterando a necessidade de se rever esta situação. Na sua opinião, os integrantes da ERCA “devem manter-se isentos das influências políticas e económicas”, para o bem da própria instituição.

Criminalização

Questionado sobre a criminalização dos jornalistas, Teixeira Cândido referiu que podem transferir a questão de criminalização dos jornalistas do âmbito criminal para a responsabilidade civil. “Se a questão é responsabilizar os jornalistas por qualquer eventualidade que venham a cometer, estamos de acordo porque reconhecem que não estão acima da lei e devem ser responsabilizados, mas que passe por responsabilização civil”, defendeu. O secretário-geral do SJA argumenta a transferência de foro criminal para o civel, pelo facto de a maior parte dos queixosos serem detentores de cargos públicos, com realce para governantes, políticos e militares.

Importância da ERCA

Por sua vez, a jurista Guiomar Lopes, que proferiu a palestra, salientou que na comunicação social a regulação serve para, em nome do interesse geral, corrigir excessos. Acrescentou que o sector da comunicação social exige a existência de uma entidade independente, comprometida com a promoção e a fiscalização das melhores práticas do jornalismo. Segundo a palestrante, esta entidade independente deve ainda garantir o respeito dos valores éticos, o pluralismo, a diversidade das correntes de opinião, o livre acesso à informação, à liberdade de expressão e de imprensa, de acordo com o que ditam a Constituição e a lei.