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Execuções sumárias da ditadura eram decididas na Presidência

O assassinato de opositores durante a ditadura militar no Brasil (1964-85) era ordenado pela Presidência e os estados Unidos, que tinham conhecimento, revela um documento da cia que causou comoção no país, onde os repressores nunca foram julgados.

“Memorando do Direc tor da CIA [William] Colby ao secretário de Estado [Henry] Kissinger – Assunto: Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar com as execuções sumárias de subversivos perigosos sob certas condições”. Este é o cabeçalho do documento que data de Abril de 1974, desclassificado em 2015 e encontrado pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Geisel (1974-79), o penúltimo chefe de Estado da ditadura, tinha até essa altura a reputação de ter enfrentado a linha mais dura do regime.

O informe relata duas reuniões, em 30 de Abril e em 1º de Abril de 1974. Na primeira, um militar (o general Milton Tavares de Souza) lhe pede que prossiga com a política de eliminação de “subversivos perigosos”, dizendo que “umas 104 pessoas dessa categoria foram executadas sumariamente pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) no último ano”.

Geisel, que acabara de assumir, tomou um dia para reflectir e, finalmente, disse ao chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), João Baptista Figueiredo, que o sucedeu na Presidência, que esta política “prosseguiria, mas que se deveria tomar cuidado para se certificar de que apenas os subversivos perigosos fossem executados”, diz o informe da chefia da Central de Inteligência Americana (CIA).

“Este é o documento mais perturbador que já li em 20 anos de pesquisa”, escreveu na sua conta no Facebook o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, que descobriu o documento.

Justiça pendente

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou em 2014, após três anos de trabalho, 434 mortes e desaparecimentos durante a ditadura. Identificou, ainda, 377 agentes públicos acusados de crimes contra a humanidade. Mas o Brasil, ao contrário de outros países latino-americanos que tiveram regimes militares anticomunistas durante as décadas de 1970 e 1980, nunca julgou polícias e militares acusados de violação dos direitos humanos devido à Lei de Amnistia, de 1979.

As versões oficiais atribuem as torturas e assassinatos a excessos ou acções de grupos fora de controlo. E o Ministério da Defesa reiterou nesta Sexta-feira que não está em condições de verificar o memorando da CIA, porque “todos os documentos relacionados com este período (…) foram destruídos, de acordo com as normas dessa época”.

O documento é “extremamente importante porque de certa forma prova o que vínhamos dizendo há muito tempo, que é uma política de Estado, que não existiam porões no Brasil, que foi uma política de Estado de extermínio”, disse à AFP Rogério Sottili, director executivo do Instituto Vladimir Herzog. Ivo Herzog, filho de Vladimir, pediu nesta Sexta-feira que a diplomacia brasileira solicite aos Estados Unidos a abertura de toda a documentação relacionada com a época da ditadura. “A impunidade dos crimes cometidos pelo Estado no passado alimenta a violência do Estado no presente”, afirmou Renata Neder, coordenadora de pesquisas da Amnistia Internacional.

O Brasil vive uma grave crise política, económica e de segurança, que deu visibilidade a grupos que reivindicam a volta da ditadura. Um deles é o deputado e militar da reserva Jair Bolsonaro, que tentou minimizar a importância do memorando da CIA, alegando que o informante de Colby teria interpretado mal as palavras de Geisel.

Além disso, afirmou, em declarações à Rádio Super Notícia, de Belo Horizonte, que “errar todo mundo erra. Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu? Acontece”.

O advogado paraguaio Martín Almada, que descobriu os arquivos de coordenação repressiva do Plano Condor nos anos 1970 e 1980, não se sentiu surpreso com as revelações de que os assassinatos eram decididos nos mais altos escalões do Estado. “Assim nasceu o Plano Condor, nesse nível”, disse Almada à AFP, falando de Assunção.

Almada afirma que as noções preliminares do Plano Condor foram geradas no Brasil, antes de se formalizar no Chile e se estender a quase todos os países da América do Sul. E acredita que as suas estruturas nunca realmente foram desmontadas. “O Condor continua voando”, advertiu.

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