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MPLA pode “chumbar” Projecto de Lei do Repatriamento de Capitais da UNITA

O projecto de Lei do Repatriamento de capitais estará no centro da plenária desta Quinta-feira

Texto de: Norberto Sateco

O MPLA entende que a proposta da UNITA é legítima, mas não pode ser tida em conta pelos deputados da sua bancada, porquanto estes possuírem também o seu projecto, que é do Executivo, enquanto partido que o suporta.

A afirmação é do líder da bancada parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, na reunião, ontem, com deputados em Luanda. Para Xirimbimbi, a ser aceite a proposta da UNITA “estariamos diante de uma questão de subversão”, embora este facto não signifique que não se pode olhar para ela.

No seu ponto de vista, o interlocutor entende que o “Galo Negro” não consegue sustentar as suas propostas, tendo, inclusive, usado alguns partidos para influenciar a sua aceitação. Para aferir a possibilidade de conciliação entre os dois projectos, o grupo parlamentar do MPLA diz ter pedido a um deputado da Oposição para que fizesse uma análise comparativa que colheu o ponto de contacto.

Por esta razão, à semelhança do Orçamento Geral do Estado (OGE), a bancada dos “camaradas” diz não poder compactuar com um projecto que parte do princípio de que o dinheiro que está no estrangeiro é todo ilícito e o mesmo processo fosse abrangente para os meios patrimoniais, com destaque para o mobiliário e imobiliário.

Entretanto, o parlamentar esclareceu que o Governo pretende trazer o dinheiro, ao invés de gastá-lo.

“Se tivessem que passar a titularidade dos imóveis ao Estado, ele teria que gastar dinheiro. O objectivo é que o dinheiro esteja de volta” sublinhou o dirigente. Este processo, segundo Salomão Xirimbimbi, será aplicado com a legislação vigente, tendo desdramatizado a ideia de que esta lei seria para defender os “corruptos”.

“Introduzimos na lei o peculato, que é entendido por alguns deputados como excluir o peculato, que é o contrário”, asseverou.

Contradição sobre Autarquias locais.

O líder da bancada parlamentar do MPLA esclareceu que a UNITA até ao momento não apresentou nenhum projecto sobre as autarquias locais. De acordo com o deputado, aquele partido da Oposição apresentou somente dois diplomas legislativos face ao pacote completo que comporta 12 diplomas submetidos pelo Governo a serem apreciados em Junho.

Salomão Xirimbimbi acusa a UNITA de uma alegada tendência de “deturpar a informação” como uma “táctica política” cujas motivações já são conhecidas. Entretanto, a UNITA, na semana passada, adiantou que a sua Proposta de Lei sobre as Autarquias e Finanças Locais já foi apresentada.

Adalberto da Costa Júnior entende que o maior problema sobre esta matéria reside na falta de consenso, que está mais longe de acontecer se comparado com situações da antiga governação, tendo considerado não existirem Ministros Angelo Tavares (Interior) e da Adão de Almeida (MAT) alternativas.

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