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CASA -CE contra o gradualismo geográfico nas eleições autárquicas

O Grupo Parlamentar da CASA -CE defende a implementação das autarquias locais como instrumento essencial para o desenvolvimento social e económico dos municípios

Texto de: Neusa Filipe

O presidente da CASA- CE, Abel Chivukuvuku, considerou, ontem, em Luanda, que a aplicação do gradualismo territorial na implementação das autarquias locais poderá agravar as desigualdades e as assimetrias regionais já existentes. O líder da terceira maior força política nacional fez estas declarações na abertura da conferência sobre as autarquias locais, organizada pelo Grupo Parlamentar da CASA-CE, e que serviu para reflectir sobre a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola.

Para Abel Chivukuvuku, o gradualismo geográfico, proposto pelo Executivo, se for adoptado, não terá respaldo constitucional e vai desencadear um novo fluxo de migrações intermunicipais.

Argumentou que uma vez aplicado este critério, os cidadãos que residem em municípios não contemplados com o processo autárquico buscarão melhores oportunidades nas circunscrições que beneficiarem deste sistema. Nesta senda, o político recomendou aos principais actores a adopção de normas que favoreçam a implementação do poder local, para se evitar o que chamou de “discriminação étnica”.

“Somos um Estado novo e vamos iniciar processos novos, o que será fundamental é garantirmos que o processo autárquico continue para o reforço da democracia no nosso país, aproxime governantes e governados e melhore a qualidade da governação”, disse Chivukuvuku. Gradualismo territorial Para a deputada Cesinanda Xavier, a visão da CASA-CE é de que o gradualismo seja “funcional e não territorial”, alegando que este último acarreta muitas desvantagens, sendo que vai desenvolver apenas alguns municípios em detrimento dos outros. Explicou que no gradualismo funcional todos os municípios deverão concorrer em pé de igualdade.

Gradualismo geográfico

Por sua vez, o convidado português José Ribeiro, falando aos jornalistas, considerou que o gradualismo geográfico pode desenvolver alguns riscos, que consistirão no abalo da coesão territorial.

Defendeu, por isso, a implementação equitativa das autarquias que, segundo ele, poderão dar oportunidade a algumas pessoas que se refugiaram em Luanda, em busca de melhores condições de vida, de regressarem para as suas áreas de origem.

Considerou ainda que as autarquias, para além do desempenho próprio que têm na satisfação das necessidades das populações, representam um nível de poder muito próximo destas, ao responderem às suas necessidades mais imediatas.

“Eu sei que em Angola fala-se muito na diversificação da economia, mas não há diversificação da economia se não houver descentralização do poder autárquico”, disse.

Esta conferência, que encerra hoje, conta com a participação de outras formações políticas, como a UNITA, MPLA, PRS e a FNLA, e com convidados de Portugal, Moçambique e Cabo-Verde que estão a partilhar as suas experiências nesta matéria.

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