loader

Especialistas defendem aumento da pena para violadores sexuais de menores

Para os defensores, mesmo que haja a intervenção de psicólogos, a violação sexual compromete fortemente o futuro da criança e, por isso, é fundamental que se aumente a moldura penal. Em contrapartida, um jurista diz que o problema maior está no cumprimento efectivo da pena e não propriamente no seu aumento

POR: Domingos Bento

Especialistas em direitos das crianças que operam em diversas comunidades do país defendem o agravamento da pena para as pessoas que abusem sexualmente de menores. Em causa está o aumento de casos de abusos contra menores, sobretudo nas zonas mais recônditas, onde não existem estruturas do Estado como o Instituto Nacional da Criança (INAC), por exemplo, a Polícia e outras, que trabalham em prol da defesa das crianças. Segundo José Caxinda, que falava ao OPAÍS à margem do seminário sobre validação dos fluxos e parâmetros para atendimento de crianças vítimas de violência, que decorreu durante dois dias em Luanda, muitos violadores tendem a ser reincidentes porque a moldura penas que a lei prevê é baixa. O Código Penal angolano orienta, para o crime de violação de menores de 12 anos de idade, a pena máxima de 8 a 12 anos de prisão.

Para José Caxinda, estes anos de prisão são muito pouco para quem abusa sexualmente de uma criança indefesa, porque se trata do futuro do menor que fica completamente destruído. No entendimento do entrevistado, com um possível agravamento da pena para, no máximo, até uns 18 ou 20 anos de prisão, os violadores poderão abster-se de tal prática e, assim, muitas crianças estarão livres deste mal. “O crime de violação sexual destrói a criança por completo. Mesmo que haja intervenções de outras pessoas, como psicólogos, a criança abusada sexualmente muda completamente. O futuro dela fica comprometido. E, diante disso, não se pode dar beijinhos aos violadores, dando-lhes uma pena branda. É preciso agravar os anos de prisões”, defende aquele activista, que trabalha há mais de vinte anos na promoção e na defesa dos direitos das crianças.

Encobrir o violador

Por seu lado, Mariete André, activista social, disse que outra grande preocupação prende-se com a postura de muitas famílias que, depois de consumado o facto, preferem dar cobertura ao violador, com medo de que a vizinhança saiba da ocorrência. No seu entender, esse comportamento em nada ajuda, naquilo que são os esforços das diferentes organizações sociais que trabalham em prol da garantia dos direitos dos menores e acaba por criar um ciclo vicioso em que o agressor vê-se livre de continuar a praticar os actos. “O nosso trabalho tem força quando as próprias famílias se empenham. Se a família não denuncia e ainda colabora, escondendo o violador, todo o esforço das organizações da sociedade será em vão. É preciso responsabilizar as pessoas. E agravar a pena pode ser, sim, uma saída para que os casos reduzam”, atestou.

Solução passa pelo cumprimento efectivo

Por seu lado, o jurista Albano Pedro afirma que a solução, para a diminuição dos casos de abuso sexual contra menores não passa pelo agravamento da pena, mas sim pelo cumprimento efectivo dos anos de prisão. Conforme explicou, a moldura penal que a Lei estabelece (8 a 12 anos de prisão maior) é suficiente para punir o agressor, caso este venha a cumprir na íntegra. O que tem acontecido, de acordo com Albano Pedro, é que muitos violadores não cumprem a pena porque tendem a sair antes, devido às deficiências do sistema penitenciário, que também é assombrado com a corrupção. Para o especialista, seja qual for o tempo que uma pessoa fique privada da liberdade, é sempre muito. E os 12 anos de prisão correspondem, sim, com as normas, mas desde que haja o cumprimento efectivo. “Doze anos de prisão é muito tempo. Mas aqui não se faz sentir porque as pessoas vão presas e dois dias depois são soltas porque têm um tio ou um parente que paga gasosa aos agentes e responsáveis das celas. Ali é onde reside o mal. É contra isso que se deve lutar, e não contra a moldura da pena. Porque mesmo que se aumente os anos de cadeia , se não for cumprido, não estamos a fazer absolutamente nada”, concluiu.

Últimas Notícias