Executivo aprova elaboração do Orçamento Geral de 2019

Um decreto que estabelece as instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2019 foi aprovado esta Quinta-feira, em sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de ministros

Aprovado durante a 5ª reunião deste órgão auxiliar do Presidente da República, o diploma contém regras que servirão para ajudar os gestores dos recursos públicos em 2019, refere o comunicado final da reunião. Segundo o comunicado, no diploma foram tidos em conta as contribuições dos deputados à Assembleia Nacional, aquando da discussão do OGE, e a pretensão do Executivo de ter um Orçamento Geral do Estado participativo.

No âmbito da reforma tributária, a sessão aprovou as linhas mestras para a implementação no país do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O mesmo se consubstancia fundamentalmente na definição do modelo e do cronograma de implementação do IVA, na criação da instituição encarregada pela sua gestão estratégica e na supervisão, inspecção e controle das fraudes, com base no cruzamento de informações nos sistemas informáticos tributários.

A reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, também apreciou o Relatório do OGE do primeiro trimestre de 2018 sobre o balanço orçamental e financeiro, as operações das dívidas interna e externa realizadas, as variações das demonstrações patrimoniais no período, bem como o fluxo financeiro dos fundos autónomos.

A sessão analisou também um memorando sobre o processo de implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018- 2022, recentemente aprovado, que será operacionalizado através de planos anuais de desenvolvimento nacional.

O Plano Nacional de Desenvolvimento reveste-se de natureza operativa, com objectivos, programas e acções concretas, metas físicas e financeiras anuais e trimestrais, indicadores de desempenho de cada projecto, bem como as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e avaliação das acções.

No domínio da actividade bancária, foi apreciado o Relatório de Contas do ano 2016 do Banco Nacional de Angola (BNA), documento que contém a estrutura do BNA no período em referência, influenciadas pelo desempenho da economia internacional que foi caracterizado pelo abrandamento do crescimento económico mundial.

Foi ainda analisado o relatório do Banco Central sobre a inflação durante o primeiro trimestre de 2018, documento elaborado com base nos principais índices de preços na economia, nomeadamente o Índice do Consumidor Nacional e de Luanda, bem como no comportamento dos mercados financeiros de referência para Angola.