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ADRA defende maior divulgação do processo autárquico nas comunidades

A ONG considera que a discussão sobre as autarquias locais entrou definitivamente na agenda da política nacional, no quadro da reforma do Estado, atraindo a atenção de diversos segmentos da sociedade angolana, com destaque para os partidos políticos e diferentes organizações da sociedade civil

POR: José Dias

Ampliar as acções de divulgação sobre o processo autárquico nas comunidades e a adopção de uma metodologia que permita a participação efectiva dos diferentes actores sociais, no âmbito da consulta pública prevista, é o que defende a organização não governamental Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente de Angola (ADRA). Para a ADRA, a questão das autarquias deve ser vista no quadro mais amplo da estruturação do poder local, que, de acordo com a Constituição da República, compreende três vertentes: Autarquias, autoridades tradicionais e outras modalidades específicas de participação dos cidadãos.

A ONG considera que o processo autárquico e o poder local englobam o aprofundamento da democracia e a partilha de poder, daí ser necessário que a implantação das autarquias esteja associada ao desenvolvimento de mecanismos que permitam a participação dos cidadãos através das suas organizações, como pilar para a construção da democracia participativa. Considera também que a institucionalização das autarquias só resultará na satisfação das necessidades e aspirações das comunidades se for acompanhada da transferência efectiva do Poder, nomeadamente o acesso aos recursos, concepção e implementação dos programas a nível local.

“Se se optar pela implantação faseada das autarquias, a adopção de critérios para a selecção dos municípios tem de assentar no conjunto de princípios que reflicta a diversidade regional do país e a necessidade de um desenvolvimento harmonioso”, lê-se na nota. Tendo em vista que as autoridades tradicionais constituem uma das vertentes do poder local, a ADRA sugere que a elaboração do estatuto orgânico que irá regular a sua relação com os futuros órgãos autárquicos seja antecedida de um estudo que permita captar a diversidade que caracteriza estas instituições nas diferentes regiões do país.

O XIX módulo da Formação em Desenvolvimento Comunitário foi dirigido aos quadros da ADRA nas províncias do Cunene, Huíla e Malanje e contou com a participação de quadros das Administrações Municipais de Kaluquembe (Huíla) e Kiwaba Nzogi (Malanje), num total de 44 participantes. De um modo geral, a formação visou contribuir para o aumento da capacidade dos quadros, tendo em vista a análise da prática da intervenção social da ADRA. Visou também reflectir sobre os factos relevantes do contexto político, social, ambiental, fundiário e económico do país ao longo dos últimos doze meses.

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