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Ministro da Agricultura e Florestas defende constituição de caixas de crédito comunitárias

A cidade de Malanje albergou o IIº Conselho Técnico do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), subordinado ao lema: “Aumentar a Produtividade na Agricultura é Garantir a Segurança Alimentar em Angola”. Teve como principal enfoque a abordagem de aspectos técnicos, tecnológicos e organizativos relevantes, que concorrem para o aumento da produtividade na agricultura familiar

POR: Miguel José em Malanje

O ministro da Agricultura e Florestas, Marcos Nhunga, destacou a necessidade da constituição das Caixas de Crédito Comunitárias para que o processo produtivo nacional, com destaque para a agricultura familiar, atinja a performance e o desempenho que dele se espera.No discurso de abertura do evento, Marcos Nhunga revelou que, ao longo dos anos, o processo produtivo nacional, com destaque para a agricultura familiar, tem sido marcado por um conjunto de factores endógenos e exógenos que afectam a sua produtividade.

Aspectos limitantes da disponibilidade de factores de produção no mercado nacional, como: os elevados preços praticados no mercado dos insumos; a ausência de fabrico de instrumentos de trabalho; os onerosos custos de importação dos mesmos, aliados à fraca capacidade de conhecimento e elevados níveis de vulnerabilidade no meio rural; a fraca cobertura para assistência técnica institucional às famílias; o baixo uso de técnicas e tecnologia; a ausência de uma verdadeira política de subsídios e de subvenções à agricultura e de uma política de crédito, efectivo, para apoio aos agricultores, enumerados como sendo as principais causas de estrangulamento ao aumento da produção real e absoluta.

Em razão disso, no sentido de inverter o quadro de tais constrangimentos que limitam a produção agrícola e para garantir a segurança alimentar, com base no Plano de Desenvolvimento para o quadriénio 2018-2022, o ministro salientou que o Executivo está a promover várias iniciativas estruturantes e de fomento para o sector agro-pecuário, que tendem a contribuir para o aumento da produção agrícola, da oferta de alimentos, da criação de empregos e rendimentos, com vista a melhorar o atendimento às famílias camponesas. “Perante esta realidade, esperamos aumentar a disponibilidade de sementes melhoradas e de alto rendimento, elevar a oferta de fertilizantes, intensificar a produção e o uso de calcário dolomítico para correcção dos solos e extensão das áreas de produção”, salientou.

Ponto de Viragem

O titular ministerial, no discorrer do discurso, exaltou que o processo do aumento de produção e da produtividade que visa a melhoria da segurança alimentar e incremento da renda dos agregados familiares, no país, se consubstancia na necessidade de, em curto prazo, de aumentar a disponibilidade de sementes melhoradas de alto rendimento; aumentar a oferta e disponibilidade de fertilizantes; intensificar a produção e o uso de calcário dolomítico para a correcção de solos, visando uma maior produtividade por unidade de superfície; promover e intensificar o uso de tracção animal e de moto-cultivador, no sector familiar, procurando o aumento das áreas trabalhadas por famílias; promover a mecanização para a intensificação da mecanização agrícola no sector corporativo e empresarial.

Neste sentido, Marcos Nhunga considerou que o ano agrícola 2017-2018 marca um ponto de viragem para o Sector da Agricultura, já que, com a implementação de estratégias para o aumento da oferta de fertilizantes em Angola, permitiu a redução substancial do preço, ora praticado, de 35 para 5 mil Kwanzas, o saco de 50 kilos; facto que contribuiu, em grande medida, o acesso ao produto aos camponeses, assim como a introdução de germens melhorados, no quadro da estratégia para o aumento da oferta de sementes mais produtivas, com vista a maximizar a produtividade e a produção agrícola nacional.

E, no que tange ao aumento da disponibilidade de equipamentos e instrumentos de trabalho, revelou que o sector deu primazia no incremento da quantidade de charruas de tracção animal e utensílios agrícolas. “Esta decisão está a reflectir-se de forma satisfatória no aumento das áreas trabalhadas pelas famílias, com destaque para as das províncias da Huíla, do Huambo, do Bié, de Benguela e Cuanza-Sul”, realçou o ministro. Todavia, tendo em atenção, os próximos anos, o ministro destacou a particular necessidade da constituição das Caixas de Crédito Comunitárias, a importância do Sistema de Recolha de Informação para a Segurança Alimentar, o impacto das actividades dos projectos MOSAP II, SAMAP e do IDA, assim como as parcerias do Sector de Aprovisionamento dos factores de produção para o ano agrícola 2018/2019.

Direccionamento da Agricultura Familiar

O governador da província de Malanje, Norberto dos Santos “Kwata Kanawa”, convidado a formalizar o encerramento do IIº Conselho Técnico do IDA, disse que a agricultura familiar, caso seja bem direccionada, poderá tornar-se na componente que alimentará o país e aquela que congregará perto de 50 por cento da população de Angola, segundo o indicador do senso geral de 2014. Porém, o governante chamou a atenção para a necessidade de uma melhor intervenção dos técnicos junto da franja de produtores que precisa de sair da linha de pobreza para uma vida melhor, mormente na supressão das dificuldades dos canais subsequentes da cadeia produtiva, relacionados ao escoamento, conservação, processamento e comercialização dos produtos.

Preconizando melhorar a assistência técnica e facilitar a obtenção de dados estatísticos fiáveis, que venham a influenciar, positivamente, nas decisões tendentes a direccionar de forma correcta os investimentos no sector da agricultura familiar, o governador das terras da Palanca Negra Gigante aproveitou a ocasião para solicitar ao MINAGRIF vias conducentes a aumentar o número de técnicos, para cobrirem o máximo de localidades, em todo o território nacional. Já em face do clamor dos agricultores,“Kwata Kanawa”solicitou a intervenção do MINAGRIF para, junto do Executivo, abordar a questão da subvenção do gasóleo e outros bens e equipamentos afins, com os olhos no aumento da produção familiar. “Penso que é importante que seja dado o destaque à investigação, para aumentar produtividade e também a resistência e/ou tolerância das principais culturas às pragas e doenças”, sugeriu.

Aspectos Finais Relevantes

Após dois dias de trabalho, o Conselho destacou, entre outras, conclusões e recomendações, para o estado de preparação da Campanha Agrícola 2018/2019, a necessidade de o MINAGRIF mobilizar recursos adicionais, pelo facto de as verbas disponibilizadas (no OGE e Projectos de Financiamento Externo) para o presente ano agrícola, permitirem apenas a assistência a 5,2 por cento do número total de famílias existentes nas zonas rurais e no quadro do programa de correcção de solos, a elaboração de um Plano de Acção concertado, com projectos de financiamento externo, na identificação de blocos culturais e contratação de empresas de mecanização para a preparação das terras e calagem dos solos.

Balanço da Campanha 2017 / 18

O Conselho recomendou a operacionalização do crédito agrícola de campanha para melhorar o acesso das comunidades aos factores de produção, com particular realce às sementes melhoradas; dotar os técnicos de meios essenciais que visam melhorar a sua mobilidade e contribuir na benfeitoria da qualidade dos dados recolhidos, foi o resumo saído; No que diz respeito ao Conceito sobre Segurança Alimentar, foi recomendada a implementação das normas de controlo de qualidade dos alimentos, de acordo com as diversas convenções que regem a respectiva temática. E, nos vários pontos das recomendações, ressalta, também, a necessidade de harmonização dos procedimentos na constituição das Caixas de Créditos Comunitárias, para que as intervenções já em curso por outros agentes e aquela a ser implementada pelo MINAGRIF não entrem num processo de competição que resulte em prejuízos, assim como a implementação gradual das escolas de campo e eliminação das barreiras na comercialização dos produtos. Assim, durante os dois dias em que foram discutidos assuntos como o Sistema de Recolha de Informação no Âmbito do Ano Agrícola 2018-2019; Balanço Preliminar da Campanha Agrícola 2017-2018; Estado de Preparação da Campanha Agrícola 2018-2019; Conceito sobre Segurança Alimentar, entre outros, o II Conselho Técnico do IDA contou com a participação de quadros seniores do MINAGRIF, responsáveis e técnicos provinciais, representantes de ONG ligadas à promoção da agricultura familiar e parceiros sociais.

Nota

À margem do Conselho, o ministro Marcos Nhunga, revelou, à Rádio Malanje, na Terça-feira, a extinção da Empresa Pública de Mecanização Agrícola (MECANAGRO), que sucede de uma avaliação feita a todas as empresas ligadas ao Sector da Agricultura, que estão em situação deficitária. “A MECANAGRO é inviável”, desabafou. Contudo, fez saber que a situação dos trabalhadores não especialistas está, previamente, acautelada, sendo que o primeiro passo consiste em pagar os respectivos salários, já que não recebem há mais de 12 meses, sem deixar de fora o pagamento das suas contribuições. Enquanto isso, o enquadramento dos trabalhadores especialistas, possivelmente, ocorrerá em outras brigadas.

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