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Proprietários das casas demolidas no Benfica recorrem à Justiça

Bruce Manzambi Filipe, advogado de defesa de algumas famílias que perderam as suas residências na Zona Verde no Benfica, defende que, a ser verdade que elas apresentaram documentos falsos, a Administração de Belas deveria levar o caso ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para o devido tratamento, visto tratar-se de um crime de falsificação de documentos autenticados

POR: Maria Teixeira

As 40 famílias que tiveram as suas residências, localizadas num terreno de dois hectares, na Zona Verde, no bairro Benfica, em Luanda, demolidas pela Administração Municipal de Belas, no pretérito dia 27 de Abril, levaram o caso à justiça. Na esperança de verem reposta das autoridades, recorreram aos serviços do advogado Bruce Filipe que, em conferência de imprensa realizada no Sábado, explicou que moveram os mecanismos legais, recorreram aos órgãos competentes e que neste momento aguardam por respostas. “Já accionámos os procedimentos legais na Justiça e da administração do Estado. Devemos separar as coisas porque o que está em causa são direitos que foram violados.

As interferências que existem no processo”, disse o advogado. Acrescentou de seguida que “accionámos também o SIC e outras entidades ligadas a este assunto para cada uma assumir a sua responsabilidade e o seu papel, garantindo o bom funcionamento da própria administração. Temos esperança que em breve teremos uma resposta”. Entre os documentos de contestação enviados a diversas instituições do Estado estão documentos que atestam a titularidade dos terrenos datados 2017, 2014, 2003 e uns até de 1998. “Estamos diante de uma situação que nos leva a questionar sobre onde estava a administração na altura em que estas famílias começaram a construir as suas casas”.

Esclareceu, de seguida, que está em causa é o interesse de apenas uma pessoa, contra o interesse de 40 famílias, com uma composição de aproximadamente seis a 10 pessoas, cada. Esteve também na conferência de imprensa o camponês Cassange Rodrigues, mais conhecido por Velho Cassanje, que diz ser o legítimo proprietário do referido terreno de dois hectares. Contou que apesar de residir na Samba desde 1968, passou a fazer carvão neste espaço em 1998, na altura uma área despovoada. Dois anos depois, foi orientado pelo então soba da área, já falecido, que se deveria inscrever na Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agropecuárias de Angola (UNACA). Disse ainda que neste mesmo ano o soba passou declarações em seu nome, documento esse que ainda tem em sua posse, para trabalharem sem serem incomodados. Em 2012 decidiu viajar à sua terra natal para continuar os seus trabalhos de camponês, abandonando temporariamente, assim, o espaço que lhe foi cedido.

Depois de algum tempo foi informado pelo seu irmão que a área estava a ser loteada, pelo que regressou à capital do país. Sublinhou que o terreno lhe pertence. Apesar de não ter comprado, ocupou-o como camponês para trabalhar porque era desabitado. “Quando regressei da minha terra-natal encontrei o meu terreno vedado e fui até à administração de Cabolombo denunciar”, recordou. Velho Cassange, como carinhosamente é tratado, decidiu não regressar à sua terra para controlar o seu espaço, isso de 2013 a 2014, no sentido de encontrar- se com a senhora que o ocupou, o que nunca aconteceu. Julgando que o assunto já estava resolvido, decidiu reparti-lo com alguns familiares e uns optaram por vender, mas, como alegado legítimo proprietário, assinava as declarações. Quando menos esperava, no ano passado, foram notificados a comparecer na Administração com a informação de que havia uma cidadã alegando ser a proprietária do terreno. “Pediram-lhe para mostrar quem lhe vendeu o espaço e não conseguiu. Apenas afirmou que dona Eva foi quem lhe cedeu o espaço e nem essa pessoa conseguiu apresentar. Muito menos documentos. Tenho documentos que comprovam que o terreno é meu”, sustentou.

Disputa legal pelo terreno

No entender de Bruce Filipe, a pessoa que alega ser proprietária daquele terreno, com base em influências e outras forças “estranhas”, conseguiu, até à presente data, desestabilizar uma parte da sociedade. Pelo que, na qualidade de mandatado das vítimas, condena de forma clara, transparente e dura a postura e a conduta que têm tido as administrações. Considerou ainda que as administrações acabaram por perder um pouco a noção dos diplomas legais que regulam o funcionamento e que estabelecem as limitações das mesmas. “Actos de demolição requerem um procedimento próprio que não foi cumprido. Estes senhores não foram notificados sobre a abertura de qualquer processo interno, da existência de qualquer decisão por parte da Administração sobre o desfecho de um processo de litígio e viramse do dia para noite intimidados por polícias, militares e pessoas não identificadas que entenderam convidar estas pessoas a abandonarem essa área, alegando ser propriedade de uma outra pessoa estranha”, disse. Disse ainda que, por essa razão, a Administração Municipal de Belas veio a público dizer que estes cidadãos construíram de forma ilegal, para ganhar protagonismos e justificar o seu erro. “Não é verdade! Essas pessoas receberam autorizações da Administração, mas precisamente da fiscalização das administrações, para construírem os seus imóveis”, contou.

Fiscalizações “enriquecem” ilicitamente à custa da população

Bruce Filipe contou que cada uma das famílias pagou entre 100 a 150 mil kwanzas aos fiscais que actuam nessa circunscrição para poderem construir e que tal pagamento era permanente, como se fosse uma quota. “Todos sabem que as nossas fiscalizações têm enriquecido ilicitamente por via dos custos da população. Eles cobram dinheiro e os administradores estão ao corrente da situação. Não venham dizer que desconhecem. Nunca vimos um único fiscal a ser responsabilizado, sancionado por acto de corrupção, sendo que já foram denunciados várias vezes”, afirmou. Segundo o advogado, o administrador, desde o momento em que recebeu essas famílias, teve conhecimento do que se tratava, porque as mesmas apresentaram documentos que atestam a titularidade dos terrenos. “Agora nos perguntamos: qual é o incidente que foi levantado a nível da Administração?

Qual é a comissão que foi criada para poder inquerir a veracidade destes documentos?” O defensor disse que uma instituição transparente, sem nenhum compromisso, cumprindo as normas jurídicas estabelecidas para o seu funcionamento, teria de averiguar e analisar a veracidade dos documentos. Existindo duas pessoas com documentos emitidos pela própria administração sobre um único bem, prevalece o mais antigo. A título de exemplo, disse que um dos seus constituintes, identificado apenas por senhor Cassange, apresentou o contrato de promessa. “Este contrato de promessa, se realmente é falso, o senhor Cassanje deve responder perante a justiça. Deve ser chamado pela Administração para explicar em que circunstância adquiriu o este documento”.

“Será que o senhor governador não sabe que os fiscais são corruptos? Não sabe que as administrações praticam actos ilícitos? Afinal as demolições praticadas pelas administrações são ordenadas por quem?” Questiona o advogado. Para fundamentar a sua tese, Bruce Filipe recorreu ao Código do Processo Civil que determina todos os passos a dar, em caso de litígio, independentemente da situação que acaba ferindo o interesse de outrem, ou seja, que haja conflito de interesse entre as partes. “Chega de incompetência, negligência e, em condições normais, o senhor administrador deveria pôr o seu lugar à disposição, porque isto é uma vergonha para o nosso país. Onde é que ficam essas 40 famílias? Como fica e quem vai assumir os seus investimentos?”

Agentes que espancaram as famílias podem ser processados

Os agentes policiais que continuam a intimidar e espancaram as famílias lesadas também serão responsabilizados, garante Bruce Filipe, frisando que as pessoas têm de perceber que vivemos num país de direito democrático. Não numa ditadura. “Por este motivo, nós, advogados decidimos criar um correio electrónico para este fim. Nós achamos que devemos contribuir para o desenvolvimento da sociedade e apelamos a todos os que estão na mesma situação e pensam estar prejudicados, marginalizados e barbaramente tratados, que recorram à Ordem dos Advogados. Há mecanismos próprios para as pessoas sem condição financeira”, contou. O advogado explica que se tem assistido a muitas violações de actos administrativos e isso representa uma vergonha. S

e existem documentos falsos, que remetessem aos órgãos competentes, no caso o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), para o devido tratamento, visto se tratar de um crime de falsificação de documentos autenticados. ,O mediador repudia a afirmação do administrador municipal de Belas, Manuel Mateus da Costa “Godó”, segundo a qual os cidadãos em causa tinham documentos falsos e construíram pela calada da noite. Ainda durante as declarações à imprensa, frisou que, com o andar da carruagem, daqui a pouco se vai criar uma associação de vítimas de demolições das administrações. “O papel do advogado, conforme está plasmado na Constituição, não é só para ganhar dinheiro, mas também para defender esse tipo de causas, e é por isso que estamos aqui. Nós não vamos desistir deste processo. Iremos até às últimas consequências”, prometeu.

40 Famílias com o sonho da casa própria destruído

Por sua vez, Domingos Malungo, que está a representar as 40 famílias, disse que com muita dor viram os seus sonhos de casa própria a serem interrompidos. Domingos Malungo conta que tudo começou em 2015, quando muitas dessas famílias conseguiram um espaço de 20/ 20 e outros de 20/25, na Zona Verde 3, Distrito do Cabolombo, Benfica. Na altura começaram a fazer as obras com normalidade e passaram-se três anos, desde então. De repente começaram a ver movimentos estranhos no espaço. Conta que eram viaturas topo de gama com vidros fumados que passavam dando voltas sem dar satisfação nenhuma. “Não sabíamos que tipo de pessoas se encontrava dentro da viatura até um dia surgir a fiscalização comandada pelo senhor Mateus Mussungo, que é o chefe da área jurídica do distrito. Surpreendidos e assustados, procurámos saber de concreto o que se estava a passar”, explicou. Desta feita, as famílias recorreram à Administração do município do Belas, onde foram recebidos pelo vice-administrador, que os pôs a par da situação dizendo que há uma senhora de nacionalidade portuguesa que diz ser proprietária do espaço, situação que os assustou, porque os mesmos adquiriram o terreno da mão do camponês Cassanje, que também está a acompanhar o caso.

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