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O desempenho do PIB e a programação macroeconómica

As Contas Nacionais (CN), publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), apresentaram um desempenho negativo do Produto Interno Bruto (PIB) de -2,6 % e -2,5% em 2016 e 2017, respectivamente, destacando que os dados referentes a 2017 são preliminares

Relativamente ao ano de 2016, os dados apresentados contrariam as estimativas das instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e The Economist, que apontavam taxas de crescimento do PIB para Angola em -0,8, 0,0% e -0,7%, respectivamente.

A redução do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais, o principal produto de exportação e de captação de divisas de Angola, contribuiu decisivamente para o fraco desempenho da economia.

E não obstante, o facto das exportações líquidas apresentaram- se positivas, com um peso de 2,9% do PIB em 2016, a manutenção do padrão de importações terá condicionado a alteração das preferências por produtos importados, o que terá limitado o surgimento de mercados que incentivassem a produção nacional com potencial para o abastecimento interno, que poderia reflectir-se no incentivo para o aumento da produção de bens não transaccionáveis.

E neste sentido, o consumo total apresentou-se como a alavanca da economia, tendo crescido a uma taxa de 19,9% e representado 70% da estrutura do PIB em 2016. Os gastos públicos, não obstante a redução das despesas, mantêm o peso de 14%, perto dos níveis verificados antes da crise.

Por outo lado, o investimento privado apresentou um comportamento procíclico, com uma redução de 5,6% face ao ano de 2015, com o investimento na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) a registar ligeira estabilidade.

O desempenho dos indicadores poderão sugerir que os instrumentos em curso, pelo lado da procura, não têm sido suficientes para ajustar a procura, restaurar os desequilíbrios internos de formas a relançar a economia.

Na perspectiva sectorial, a indústria desacelerou, tendo passado de um crescimento de 7,49% para 1,01%, com maior destaque para a actividade de Extracção e Refinação de Petróleo Bruto e Gás Natural, que teve um desempenho negativo ao variar 2,74% entre 2015 e 2016.

A indústria petrolífera não tem registado grandes investimentos, com o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) a reduzir cerca de 70%, fixando-se em 2017 em 5,5 mil milhões USD.

O sector primário, mesmo que residual, apresentou um desempenho positivo ao longo do ano de 2016, aproximadamente 3,89%, o que representa certa resiliência aos choques exogéneos, sugerindo uma maior atenção por parte dos investidores e do Executivo para o potencializar e transformar num amortecedor dos efeitos adversos dos ciclos económicos, que o país poderá enfrentar futuramente.

Os serviços apresentaram o pior desempenho, no período em análise, com uma taxa de crescimento negativa de 5,24% a ser determinada, fundamentalmente, pela redução das actividades na “Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória”, em 16,46% seguida do ”Comércio” e “Correios e Telecomunicações” com 5,27% e 5,05%, respectivamente.

O desfasamento entre a publicação dos dados definitivos/preliminares das CN e os pressupostos da programação macroeconómica poderão condicionar as expectativas e o posicionamento dos agentes económicos no que se refere ao real desempenho da economia.

O PIB é o indicador que sintetiza a capacidade de criação de riqueza de um país, num determinado período, e a sua variação é determinante para a capacidade de criação de empregos, variação do nível de preços, redução do défice público, ajuste das expectativas sobre o investimento e para a análise da capacidade de geração de poupança.

O real desempenho da economia, apurado pelas CN, é um forte incentivo para o Executivo na implementação e aprofundamento das reformas económicas e financeiras em curso, mas também apresenta-se como um forte desafio de gestão das expectativas dos agentes económicos sobre a capacidade da economia responder aos estímulos e voltar à trajectória do crescimento tendencial prevista no Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022, de 3,0% ao ano.

A aprovação de diplomas jurídicos como, a Nova Lei do Investimento Privado, a Lei da Concorrência e a Nova Pauta Aduaneira Harmonizada poderão atenuar as dificuldades estruturais da economia e contribuir para a redução dos desequilíbrios macroeconómicos, o que poderá ser determinante para reduzir a exposição do crescimento potencial à volatilidade do preço do petróleo.

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