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APN ameaça não participar nas eleições autárquicas sem financiamento

Esta força política extra-parlamentar exige que o Estado financie todos os concorrentes, segundo o espírito e a letra da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos

POR: Ireneu Mujoco

Aliança Patriótica Nacional(APN) ameaça não participar nas primeiras eleições autárquicas aprazadas para 2020, caso os partidos políticos ou coligações de partidos não sejam financiados pelo Estado Angolano. Quintino Moreira, o líder desta força política extra-parlamentar, reagia assim às declarações do ministro da Administração do Território e Reforma de Estado, apresentadas em conferência de imprensa esta semana. Segundo o ministro Adão de Almeida, a lei orgânica sobre as eleições autárquicas apreciada pelo Conselho de Ministros, Segunda- feira, 21, não prevê financiamento para a campanha eleitoral para eleições autárquicas.

Segundo o líder da APN, se os concorrentes não forem financiados, o fortalecimento da democracia estará em causa, porque aqueles não terão suporte financeiro para as eleições nos 164 municípios do país. Segundo a fonte, a situação poderá agravar-se ainda mais pelo facto de a lei não prever financiamento ou apoios do Governo, de organizações internacionais, partidos políticos ou coligações de partidos políticos. A este jornal, Quintino Moreira argumentou que, não tendo meios de subsistência para a sua participação nesta primeira disputa eleitoral autárquica, o processo entre as várias forças não será “justo e transparente”. Apontou o MPLA, Partido no poder, como sendo o único que poderá participar nas eleições autárquicas sem dificuldades financeiras, pelo facto de, ao longo de mais de 40 anos, ter acumulado um capital considerável.

Gradualismo funcional

O líder da APN reiterou que as eleições autárquicas devem ser realizadas em simultâneo, ao contrário do gradualismo territorial defendido pelo Governo. Justificou que o gradualismo territorial é uma “experiência negativa”, tendo apontado o caso da República de Moçambique, que segundo a fonte, efectuou a primeira fase do gradualismo territorial, e agora enfrenta dificuldades para entrar a outra. Para Quintino Moreira, a realização das eleições autárquicas deve obedecer ao que estabelece a Constituição da República de Angola(CRA), sendo o único fundamento válido para este fim. Considerou que realizar eleições em alguns municípios e deixar outros de fora, é um acto de discriminação que, segundo o entrevistado, poderá desencadear protestos no futuro. “É preciso haver cautelas”, alertou.

Assinaturas e registo eleitoral

O político criticou o elevado número de 500 a 550 assinaturas, exigidas por lei, e subscritas por um conjunto de cidadãos, como condição para participarem nas eleições autárquicas. Recordou que, nas eleições gerais já realizadas, cada partido ou coligação de partidos políticos apresentou 15 mil e 500 assinaturas recolhidas em todas as províncias do país. Salientou que se cada concorrente recolher as assinaturas exigidas para participar nas autarquias, em 164 municípios, cada um deverá apresentar 90 mil e 200 assinaturas.” Isto é um exagero”, considerou. Entretanto, o político defendeu a actualização do registo eleitoral, em vez de se realizar um outro, como alguns partidos políticos defendem.

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