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UNITA no Huambo acusa governo de forjar eleições autárquicas

O secretário provincial da UNITA no Huambo, Liberty Chiyaca, acusou ontem o Governo de estar a fazer manobras para “disfarçar” a realização de eleições autárquicas no país com o novo diploma legal autárquico, apreciado recentemente pelo Conselho de Ministros

POR: Neusa Filipe

O político falava em conferência de imprensa na qual esclareceu a população, os elementos chaves da proposta de lei orgânica sobre as eleições autárquicas que o Governo vai submeter à Assembleia Nacional. Segundo Chiyaca, o conteúdo da referida proposta de lei, relativamente ao não financiamento das eleições autárquicas e o facto de que as campanhas eleitorais não terão espaço de antena nos órgãos públicos, demonstra que o Governo não está interessado na institucionalização efectiva das autarquias.

“O Governo quer fazer de contas que o país vai ter autarquias, mas efectivamente não vai ter autarquias”, ironizou Liberty Chiyaca. O político acusa ainda o Governo de estar a violar uma norma constitucional sobre o gradualimo, ao pretender realizar autarquias num determinado grupo de municípios, de cinco em cinco anos, num período de até 15 anos. Explicou que a Constituição da República de Angola declara a institucionalização efectiva das autarquias, obedecendo o princípio do gradualismo, no seu artigo 242/1, no número 1, realçando que o número 2 do mesmo artigo é claro em referir a transferência gradual de competências.

Liberty Chiyaca afirmou que a democracia tem custos e tem de ser financiada. Para ele, não pode haver realização de eleições sem financiamento e nem uma campanha eleitoral sem espaço de antena nos órgãos públicos “Sabemos que o partido que está no poder usa e abusa dos meios do Estado em benefício próprio”, denunciou, acrescentando que essas propostas conformam um conjunto de ataques à democracia e à soberania do povo angolano. O político apelou à população da província do Huambo a se unirem, alegando não estar em causa o interesse da UNITA nem de partidos políticos, mas o da defesa do interesse nacional.

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