Implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado no país vai até 2022

Empresas da Agricultura, da Saúde e da Educação estão isentas deste imposto, cuja aprovação pela Assembleia Nacional acontece no próximo dia 15 de Junho

POR: Miguel Kitari

O processo que vai levar à entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) será de forma faseada e vai até 2022, obedecendo a alguns critérios. Segundo o coordenador do Grupo de Implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Adilson Sequeira, o processo terá início com as empresas registadas no balcão dos Grandes Contribuintes. “Vamos começar com as empresas, cujo volume de negócios ascende aos USD 250 mil (no valor em Kwanzas), e até 2021 teremos todos os contribuintes. E aqueles que têm condições para o fazer na primeira fase da sua implementação podem fazê-lo”, acautelou, referindo que neste momento acontece a primeira fase e depois entra-se para uma fase transitória de dois anos.

Na terceira fase, prosseguiu, que vai de 2021 a 2022, será considerada mais alargada e coincide com a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento, cujo período de implementação é de cinco anos (2017/2022). “Após 2021 quem tiver um volume de negócio superior a USD 250 mil, sempre no valor em Kwanzas, é obrigado a liquidar o IVA. Quem tiver igual ou abaixo não poderá liquidá- lo”, explicou. Entretanto, importa lembrar que as empresas dos sectores da Agricultura, da Saúde e da Educação ficam isentas do pagamento do IVA.

Impostos em uso no país

Além do IVA, cuja aprovação acontece no próximo mês, na Assembleia Nacional, já vigoram no país outros impostos, tais como Imposto Industrial, Imposto Predial Urbano (IPU), Imposto de SISA, Imposto Sobre Rendimentos do Trabalho (IRT). Vigoram ainda em Angola os Imposto Sobre Aplicação de Capitais, Imposto de Selo, Imposto de Consumo (que será substituído pelo IVA), Imposto sobre Sucessões e Doações. Apesar de possuírem denominações diferentes, a Taxa de Circulação e de Taxa de Urbanização também são impostos.

O que o IVA?

De acordo com o pensamento de Congdon e Mc Williams, reproduzido no Dicionário Abreviado de Económico, o IVA é um imposto indirecto que incide sobre os fabricantes em cada fase do processo. O valor acrescentado determina- se pela diferença entre o preço do produto e o custo dos factores de produção. Em Angola, a sua implementação tem sido motivo de discórdia entre autoridades e a classe empresarial, quer de forma individual, quer através das suas associações Dados disponíveis indicam que a quota do IVA varia de acordo com o país. Por exemplo, no Gana (3%), Irão (3%), Canadá (5%), Panamá (5%) e Japão (5%) são algumas das nações com taxas consideradas muito baixas. A Finlândia (22%), Islanda (24,5%), Dinamarca (25%), Hungria (25%), Noruega (25%) e a Suécia (25%), em contrapartida, apresentam o IVA mais caro do mundo. A quota, de qualquer forma, tende a variar com o tempo em função das necessidades económicas de cada país.