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sindicato dá moratória de 15 dias ao governo e acena com greve na função pública

O sindicato da administração pública, saúde e serviços esteve reunido a 24, em Benguela, para avaliar os pontos constantes no caderno Reivindicativo que pode dar lugar a uma paralisação geral na função pública, caso o governo não atenda a determinadas inquietações constantes no documento entregue ao governo a 7 de Fevereiro de 2018

Texto: Constantino Eduardo, em Benguela

Á semelhança de outros sindicatos, o da Administração Pública, Saúde e Serviços quer, igualmente, ver solucionadas as inquietações dos seus filiados, que se reflectem nos baixos salários praticados nos sectores da função pública. A reunião de Benguela visou avaliar os resultados da primeira ronda negocial com o Governo, ocorrida a 14 de Março de 2018, na capital do país, Luanda.

Em função do conteúdo da acta do encontro mantido com a entidade patronal não reflectiros pontos constante no Caderno Reivindicativo – numa reunião em que participaram os Secretários de Estado da Saúde, Finanças, Educação, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Ensino Superior – houve necessidade de os representantes das províncias de Benguela, anfitriã, Luanda, Cuanza-Sul, Bié, Cuando-Cubango, Huíla, Namíbe e Huambo tomarem uma posição face à letargia a quem se exige que iguale os salários da função pública, de maneira a combater aquilo que o sindicato chama de “assimetrias salariais”.

Segundo Custódio Cupessala, secretário provincial do Sindicato, em Benguela, a intenção primária era decretar já a greve em todo o país, porém os membros decidiram dar uma moratória “maior” de alguns dias, findos os quais deverão, e nos termos da Lei da Greve, accionar-se-á outros mecanismos como forma de pressionar a entidade patronal.

“Fizemos apenas o comunicado final para que o Governo se pronuncie no prazo de 15 dias (a contar do dia 24, data da reunião). Caso não se pronuncie, nós declaramos a greve a partir do dia 11/12 de Junho ”, disse, elucidando que a greve deverá abranger apenas os do regime geral, designadamente Educação, Saúde, Cemitérios, Governo, Administrações Municipais, Reinserção Social, Antigos Combatentes, por serem os mais prejudicados.

No Caderno Reivindicativo, assevera o sindicalista, constam seis pontos essenciais nos quais se exige que o Governo adopte uma política económica que promova a redução das assimetrias salariais, uniformizando os salários da Função Pública, não só por uma questão de justiça social, mas como modelo de desenvolvimento. “Que tenham em conta as necessidades dos funcionários públicos de todos os sectores.

Neste momento, em Angola, cada sector tem a sua tabela salarial: quem tem o ensino médio e trabalha na Administração (municipal) não passa de ganhar 25/30 mil e quem está na educação bate nos 40/60 mil kz, que agora vão para cento e tal. Se nós compararmos um motorista da ambulância em relação a um motorista do Tribunal Constitucional, há uma diferença abismal, do Tribunal ganha 600 mil Kz. É muito dinheiro”, reprova.

Chefes de polícias da SADC traçam estratégias de combate ao crime

Analisar a situação da defesa e segurança na região Austral do continente constituirá a tónica dominante da reunião dos comandantes das Polícias da África Austral (SARPCCO), na capital angolana, Luanda, com abertura marcada para amanhã (28) e encerramento na Quinta-feira.

No encontro, que vai decorrer no Centro de Convenções de Talatona, deverão ser aflorados assuntos relacionados com o combate à criminalidade, com destaque para a criminalidade violenta e os crimes transfronteiriços.

A polícia angolana assumiu a presidência dos chefes das Polícias da África Austral (SARPCCO), em Maio de 2017 durante a reunião geral anual do órgão, que teve lugar em Arusha, Tanzânia. A SARPCCO é um órgão do Comité Inter-Estatal de Defesa e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e serve para promover, reforçar e perpetuar a cooperação e encorajar estratégias conjuntas para a gestão de todas as formas de crimes transfronteiriços com implicação sub-regional.

A ideia da fundação de uma organização regional aglutinadora das corporações policiais dos Estados membros da SADC surgiu a 23 de Setembro de 1994, durante um encontro de operativos em Mananga, reino de Swatili.

Na conferência dos chefes de Polícia, que teve lugar em Victoria Falls (Zimbabwe), em 1995, após se teremratificado as decisões da Swatili (ex-Swazilândia), estes decidiram-se pela apresentação do projecto da criação do Bureau Sub-Regional da Interpol e o secretariado da SARPCCO.

Com efeito, em 02 de Agosto de 1995, os ministros de tutela aprovaram as resoluções e as recomendações do projecto, tendentes à criação da Organização e Cooperação dos Chefes de Polícia da África Austral.

Estiveram na base da fundação da SARPCCO onze países, designadamente Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

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