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Luanda sem casamento, julgamento nem registos

A greve, que vem a ser anunciada desde a semana passada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), começou ontem e vai até Sexta-feira, caso a entidade empregadora não negocie. Estão de braços cruzados os funcionários das conservatórias, identificação civil e criminal e dos tribunais

  • Texto de: Romão Brandão
  • Fotos de: Virgílio Pinto

A cidade capital amanheceu sem julgamentos, casamentos, registos civil e criminal, registo automóvel, predial e comercial, bem como soltura, porque os funcionários que atendem estes serviços estão a reivindicar por melhores condições salariais e de trabalho.

Todas as conservatórias, tribunais e repartições de identificação estão encerradas, abrindose excepção para os casos de pedidos de certidão de óbito. Em causa está a greve despoletada ontem, que vai até ao dia 01 do próximo mês, pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), por não ter sido possível uma negociação com a entidade empregadora.

O epicentro da greve, por sinal o sítio onde estava concentrado maior parte dos dirigentes do SOJA, foi o Tribunal Provincial de Luanda, também conhecido como Palácio Dona Ana Joaquina. Todos os funcionários, desde escrivães, oficiais de diligências, conservadores, etc., concentram-se diante do tribunal e em coro gritavam “Juntos, salvemos a Justiça das injustiças”.

Francisco Senga, secretário administrativo do SOJA, em entrevista ao jornal OPAÍS, justificou a greve por, até no último Sábado, não se ter chegado a um consenso. A preocupação do Sindicato está principalmente no tempo, pois o Ministério da Justiça compromete-se em dar solução aos problemas, mas não determina prazos. Dos 11 pontos constantes do Caderno Reivindicativo, que estiveram em discussão no dia 26 de Maio, no Ministério da Justiça, realça-se a melhoria das condições de trabalho, pois as conservatórias, os cartórios, bem como os tribunais têm os mobiliários em estado de degradação.

Quanto às condições de trabalho, um dos oficias de diligências que participava na greve denunciou que muitos desses profissionais arriscam levar notificações a zonas perigosas da cidade de Luanda, sem o mínimo de condições de segurança criadas. Muitas vezes pedem o apoio da Polícia, mas esta por deficiência de meios, não consegue dar resposta.

Assim, alguns dos oficias de diligência, para se deslocarem à prisão de Calomboloca, por exemplo, muitas vezes dependem da boleia do familiar de um preso, o que os coloca numa condição, indirecta, de corrupção. SOJA desmente Ministério da Justiça Promoção e transição dos funcionários que se encontram no regime geral para o regime especial, com mais de 2 mil funcionários nesta condição, é também uma das exigências do SOJA.

Neste aspecto o ministério da tutela concorda em promover pelo menos 50%, mas não diz quando fará isso, pelo que leva a crer, segundo Francisco Senga, que estejam a assinar um acordo que amanhã não saberão como exigir o cumprimento. Aquele sindicalista lamentou a forma como o ministério agiu, com a publicação de um comunicado que disse estar repleto de inverdades.

O comunicado em questão diz que as negociações já estão em 80%, mas o SOJA desmente tal informação. “O ministério alega que há pontos novos, o que não é verdade também, pois a questão da reposição dos 20% da produção arrecadada nos serviços não é nova. Neste ponto fomos flexíveis, porque o ministério diz que não tem havido uma melhor gestão deste valor e que, para isso, atribui-se 200 mil Kwanzas para fundo de maneio, valor que achamos pouco, pelo que propusemos que seja 500 mil”, disse.

O SOJA foi informado pelo ministério que existe um memorando assinado pelos ministros das Finanças e da Justiça, que resolve o problema das promoções e transições. Sobre este documento, Francisco Senga disse que apenas o ministério conhece o conteúdo de tal memorando, pois o SOJA não teve contacto com o duplicado do mesmo.

Entretanto, Lázaro Binjola, secretário-geral do SOJA, acrescentou que além de as propostas do ministério serem todas abstractas, não corresponde à verdade quando o ministério diz que a questão dos 40 mil que o SOJA apresentou para custear as diligências têm sido pagos a todos os funcionários com salário baixo, ao nível nacional.

“Isso não corresponde à verdade, porque só beneficiam os colegas do Tribunal Supremo e do Órgão Central, e da PGR que em nada contribuem para a arrecadação dessas receitas. Outra, não existe qualquer dado novo, como querem fazer crer, na declaração de greve do SOJA.

O ministério deve ser claro”, defende. Até ao momento não foram contactados pelo Ministério da Justiça para negociar e Lázaro Binjola disse que não aceitarão qualquer convite da entidade empregadora feito por telefone. Se tiverem que negociar devem, segundo o sindicalista, fazer o convite por escrito, por serem também uma organização. Importa frisar que o julgamento sumário de 47 pessoas detidas no fim-de-semana, pela Polícia Nacional, por condução sob efeito de álcool (45), tentativa de suborno (1) e desobediência (1), está condicionado, também devido a greve do SOJA.

Os infractores, que foram detidos no quadro de uma operação de rotina da Polícia Nacional, seriam julgados nesta Segunda-feira, na capital do país. Segundo o director de Comunicação Institucional e Imagem do MININT, Mateus Rodrigues, diante dessa situação, o caso será remetido ao Ministério Público, para decidir sobre os procedimentos legais.

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