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SOJA e Ministério da Justiça sem consenso

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola(SOJA) e o Ministério da Justiça reuniram-se ontem para negociar a greve que teve iniciada Segunda-feira, que, porém, não produziu consenso, pelo que a paralisação prossegue.

A confirmação de que a greve no sector da Justiça prosseguirá até Sexta-feira próxima, por não ter havido um consenso entre as partes, foi feita por Francisco Senga, secretário administrativo do SOJA. O encontro com a entidade patronal terminou às 12 horas e sem qualquer solução. À mesa ainda foram colocadas questões relacionadas com o acréscimo, feito à última da hora, de reivindicações que não constavam no Caderno inicialmente apresentado pelo SOJA, este que voltou a frisar que não é verdade que tenham procedido desta maneira.

O ministério refere que o SOJA está a ignorar todo o esforço desenvolvido pelo Executivo, pelo Conselho Consultivo e pela Comissão de Negociação daquele departamento ministerial. O sindicalista lamentou a forma como o ministério agiu, com a publicação de um comunicado que refere estar repleto de inverdades. O comunicado em questão alega que as negociações já estão 80% efectivadas, um facto que o SOJA desmente. “O ministério alega que há pontos novos, o que também não é verdade, pois a questão da reposição dos 20% da produção arrecadada nos serviços não é nova. Neste ponto fomos flexíveis, porque o ministério diz que não tem havido uma melhor gestão deste valor e que, para isso, dá-se 200 mil para fundo de maneio, valor que achamos pouco, pelo que propusemos que fossem 500 mil”, declarou.

O SOJA foi informado pelo ministério que há um memorando assinado pelos ministros das Finanças e da Justiça, que resolve o problema das promoções e transições. Sobre este documento, Francisco Senga frisou que o ministério conhece apenas o conteúdo de tal memorando, pois o SOJA não teve contacto com o seu duplicado. Segundo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o SOJA reivindicou a inclusão, à última da hora, no actual Caderno Reivindicativo, das deliberações tomadas pela sua Assembleia Geral Ordinária ocorrida a 9 de Dezembro de 2017, cujo conteúdo visava apresentar uma adenda a um outro acordo, celebrado entre as partes em 14 de Novembro de 2014.

Durante as negociações, esclarece, o SOJA procurou introduzir emendas e exigiu que a promoção dos oficiais de justiça fosse além dos 2.786, um prazo de até Setembro de 2018 para concluir tal processo, e que todos os restantes oficiais de justiça fossem integrados no processo de progressão (incluindo os 5.086 pendentes), até Janeiro de 2019. Reivindicou ainda a retenção por cada serviço de 20 por cento das receitas arrecadadas com as taxas pagas pelo público para os diferentes actos praticados pelos serviços do ministério, que considera ilegal, à luz do princípio da unidade de tesouraria orçamental da Lei Quadro do OGE e do Decreto Presidencial número 111/18, de 27 de Abril.

Enquanto isso, os utentes destes serviços sofrem

A greve está a provocar vários embaraços na vida dos cidadãos, porquanto não se procede a julgamentos, a casamentos, aos registo civil e criminal, ao registos automóvel, predial e comercial, bem como actos de soltura, porque os funcionários reivindicam por melhores condições salariais e de trabalho. Todas as conservatórias, tribunais e repartições de identificação estão encerradas, abrindo apenas uma excepção para pedidos de certidão de óbito.

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