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Yuri Quixina: “Pagar taxa de telecomunicações para dar à RNA, à TPA, ao Jornal e à Angop é ditadura económica”

Professor de Macro-economia, Yuri Quixina, defendeu a privatização das empresas públicas ineficientes, durante o espaço Economia Real em que analisou, entre os vários temas, a visita do Presidente à França e a medida do BNA que reduziu as reservas obrigatórias dos bancos de 21 para 19%

POR: Mariano Quissola / Rádio Mais

O ponto prévio de hoje de hoje é referente à visita do Presidente a França, com vista o reforço da cooperação. O que se pode esperar desta parceria?

A vista permite duas leituras fundamentais. A primeira, é importante dizer que a Total é a empresa europeia com maiores investimentos em Angola e essa visita simboliza muito a cooperação entre os dois Estados. Do ponto de vista diplomático, é importante encontrarem-se alternativas de relações económicas.

Que estratégias devem ser acauteladas nessas relações?

O mal do nosso país nas relações bilaterais, falo particularmente agora da França, é que vamos visitar sem estratégias para aproveitar as relações.

Como sustenta isso?

Não se pode fazer essas visitas sem uma estratégia, que altera, por exemplo, a estrutura base da exportação que requer conhecimento. Cada ministério tinha de ter uma estratégia bem definida para acompanhar o Presidente da República. São países com séculos de experiência.

Como pode aferir que para a visita a França não foi definida uma estratégia?

A questão que se coloca é que não é a primeira vez que o Presidente vai a França…

Estamos a falar de um novo Presidente da República…

Certo, mas que impacto tem, por exemplo, a visita que o Presidente fez à África do Sul tem sobre a economia? Até hoje só vamos a África do Sul visitar. Nem sequer uma estratégia de um ministério ao nível do ensino da língua inglesa, não temos. É fundamental uma estratégia.

Na banca, foi destaque a redução das reservas obrigatórias dos bancos de 21 para 19% pelo BNA, com objectivo de aumentar o crédito à economia. É este o caminho?

Podemos analisar em três perspectivas. Primeiro, o Banco Nacional de Angola agora está a fazer política expansionista…

O quê é política expansionista?

Política expansionista é quando o banco central estimula os bancos comerciais para concederem crédito à economia. Agora, porquê que os bancos podem ou não fazer? A primeira razão, que é a desvantagem dessa mediada, é que a inflação está acima das taxas de juros. A inflação esperada este ano é de 28%. Se os bancos concederem crédito, a taxa de juro real que os bancos podem ganhar é muito reduzido.

Mas aqui…

Aqui há um elemento que acho interessante. O nosso sistema bancário é composto por bancos comerciais, que concedem mais créditos a curto do que a longo prazo. O crescimento e diversificação da economia angolana passa pelo investimento no sector produtivo, que precisa de um tempo de carência mais alargado. Isto significa que não temos uma banca de investimento desenvolvida.

E o ministro do Comércio apelou aos empresários a investir na produção, na Feira Internacional de N’Dalatando, no Cuanza-Norte.

Todo o mundo quer investir na produção, até eu quero. A questão são os custos de produção. Está-se a incentivar muito os empresários a produzirem, mas há custos altos com energia e água e impostos. O fundamental, nesta empreitada, é a redução dos custos de produção e o Estado reduzir o peso que tem na economia.

O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, disse, na reunião dos embaixadores, que o ‘rápido crescimento’ passa pela diplomacia económica. Concorda?

Já ouvi esse discurso do ministro que citas, porque ele sempre esteve no Governo e foi chefe da política económica do MPLA. Mas o povo quer a prática e não discursos.

O novo paradigma da diplomacia é um elemento novo!?

O elemento novo seria a estratégia, que é fundamental.

O ministro disse, cintando-o, que “queremos uma economia cada vez menos vulnerável a choques externos e, para isso, precisamos de investimentos”.

Para não termos choques externos, com a queda do preço do barril do petróleo, é preciso mais economia e menos Estado, que significa que as famílias e as empresas devem fazer a economia. Que planos é que os diplomatas têm para atrair investimento directo estrangeiro? Qual é a estratégia para promover as exportações? Não se falou qual será a estratégia para vencermos essa batalha da diplomacia económica.

Mas foi-nos dada a conhecer estratégia do Ministério das Finanças para cobrir o défice orçamental das empresas de comunicação social pública, através do aumento das taxas das telecomunicações para 2 a 3%. Que impacto isso pode ter?

O Expansão teve acesso a uma informação que dá conta que o Ministério das Finanças, em breve, vai dar entrada no Conselho de Ministros, a proposta de que o povo e as empresas é que terão que pagar o buraco financeiro da TPA, da Rádio Nacional, do Jornal de Angola e da Angop. Ou seja, essas empresas públicas de comunicação, que são financeiramente ineficientes, têm um buraco enorme com dívidas, e o Estado, melhor que as famílias e as empresas, é que devem pagar essas dívidas, através do aumento da taxa com televisão por subscrição, saldos de telefone e Internet.

A previsão é…

É arrecadar 146 milhões de dólares e o buraco dos órgãos de comunicação social pública é de 173 milhões de dólares, segundo o jornal que citamos. Onde é que se ensinou e onde é que se aprendeu que reformar o Estado é fazer que o Estado tenha mais dinheiro. Onde é que o Ministério das Finanças encontrou a ideia de fechar o buraco da imprensa pública através da criação de um fundo pago pelo povo. Para assistir à televisão o povo já paga. Comunicação é um instrumento, por excelência, para diversificação económica, aumentar as taxas é uma medida contrária.

Em suma, como avalia essa provável medida das Finanças?

Primeiro, as empresas públicas ineficientes, são privatizadas total ou parcialmente, ou alienadas. Aliás, na economia capitalista o Estado não deve ter rádio nem televisão. Vale a pena meter dinheiro na saúde ou na televisão e na rádio? Normalmente, países que vieram de filosofas do marxismo-leninismo precisam de instrumentos para comandar o povo. Acredito que o Presidente João Lourenço não vai aprovar essa proposta.

Quem lhe garante?

Pagar taxa de telecomunicações para dar à Rádio Nacional, à TPA, ao Jornal de angola e à Angop, é uma ditadura económica. Não é o povo que tem que pagar. Já pagamos os salários dos funcionários desses órgãos, através dos impostos, do Orçamento Geral do Estado. Reforma estrutural não é preservar o ineficiente. É lamentável vir do Ministério das Finanças uma medida que agrava a pobreza do povo.

Na rubrica ‘Conselhos Úteis’, vamos fechar hoje o tema “Como iniciar o próprio negócio”. A prosperidade dos empreendedores depende também de incentivos das políticas públicas, certo?

Temos que criar empresas com a mesma rapidez com que se abre uma conta bancária. Os processos de legalização de terrenos, concessão de créditos devem ser flexíveis e definir um período justo de carência. Em conclusão, para o Estado não ser sempre o principal cliente, deve ser mínimo.

Sugestão de leitura:

Título do livro: “O Preço da Incompetência” – reproduz acima de uma centena de erros de decisão, alguns dos quais são de domínio público e outros são agora revelados em primeira mão. Autor (a): Christine Kerdellant Publicação: 2005

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