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Greve na Justiça condiciona concurso público da Educação

A falta de certificados autenticados está a impossibilitar a candidatura de muitos cidadãos a uma das 20 mil vagas disponíveis no sector da Educação,enquanto o director do Gabinete da Educação de Luanda, Narciso Benedito, tranquiliza os candidatos alegando que a ninguém será retirado o direito de se inscrever

POR: Texto de Milton Manaça
fotos de Pedro Nicodemos

Muitos são os jovens ávidos em ingressar no sector da Educação e que diariamente acorrem aos postos de candidaturas instalados em diversas escolas da cidade de Luanda onde, porém, poucos conseguem fazer a entrega dos processos. A falta de certificados autenticados, muito condicionado pela greve dos oficiais de justiça, constitui o principal entrave que muitos candidatos têm encontrado para regularizar a situação. OPAÍS constatou tal realidade nalguns postos dos municípios de Luanda, onde muitos cidadãos foram tentar a sorte mesmo não possuindo os certificados reconhecidos no Notário.

No Centro Pré-Universitário (Puniv) nº 2003, da centralidade do Kilamba, onde foi montado o “posto de comando” do município de Belas, a equipa deste jornal encontrou o jovem Figueira Baltazar, que nas primeiras horas do dias chegou ao local para entregar a sua candidatura. Depois de cumprir a fila e entrar em contacto com a equipa de trabalho, o jovem que anseia ocupar uma das vagas cabimentadas para este município, viu o seu processo rejeitado pelo mesmo motivo, ou seja, o certificado de habilitações literárias não está autenticado. Com semblante triste, Figueira Baltazar disse que o Ministério da Educação, tendo conhecimento da actual greve dos oficiais da justiça que está a inviabilizar a autenticação de documentos e a emissão de outros, devia permitir que os candidatos efectuassem a inscrição nesta condição.

Nesse contexto, acha que o documento autenticado, como manda a lei, deveria ser exigido aos apurados no momento de regularizarem a situação. “É complicado que nos exijam o certificado autenticado, mesmo sabendo que os cartórios encontram- se encerrados”, lamentou. Na mesma situação encontra-se Josefa da Silva, que pretendia concorrer a uma vaga de professora do Primeiro Ciclo, na disciplina de Língua Portuguesa, no distrito Urbano do Rangel. Para si, o Ministério de tutela devia encontrar um meio-termo, para não prejudicar os candidatos, porque os oficiais de Justiça anunciaram a greve para cinco dias, antes do anúncio da abertura do concurso público.

Luís Kaputo, um outro aspirante a professor, que até ontem não conseguiu candidatar-se, além de esperar que a greve rapidamente se resolva, lamentou a insuficiente divulgação da data do arranque do concurso por parte do Ministério da Educação, pois que este não teve início no mesmo dia em todos os municípios da capital do país. O mesmo ocorreu ao nível nacional. Segundo apurou OPAÍS, este concurso público estava previsto abrir oficialmente esta Segunda-feira, 28, em todo país. Entretanto, o facto tem decorrido longe do conhecimento de muitos pelo facto de não ter sido anunciado pelos governos provinciais, acrescido ao facto de pelo meio vigorar uma greve que veio dificultar a emissão e autenticação de documentos.

“Segunda-feira, passei pelo Cazenga, onde constatei que não havia nenhuma informação. Fiquei a saber por intermédio de um primo que vive aqui no município de Belas. Espero que a situação seja resolvida rapidamente, porque a greve está a dificultar muitos candidatos”, alertou Luís Kaputo. Quem não viveu as mesmas dificuldades é Lucines Fernandes, cuja formação fez no Magistério Primário do município do Catchiungo, província do Huambo. Tal como os demais candidatos que conseguiram fazer a sua inscrição, a interlocutora disse ter preparado toda a documentação antes do anúncio da abertura do concurso. Outro candidato que preparou antecipadamente o seu documento e, com isso, também não teve dificuldades em inscrever- se é Gelson Manuel. Revelou que preveniu-se para evitar constrangimentos no momento das  inscrições.

Responsáveis recomendam calma

O responsável dos Recursos Humanos da direcção municipal de Belas, André do Nascimento Joaquim, tranquilizou os candidatos sob a alegação de que ainda resta muito tempo para os 20 dias úteis previstos para entrega das candidaturas terminarem. André Joaquim ressaltou que o grupo de trabalho da sua área de jurisdição, permanecerá em serviço até ao dia 22 de Junho, sendo que tanto os que já se inscreveram como os que estão por se inscrever terão as mesmas oportunidades. Advertiu os candidatos a não insistirem inscrever-se sem os requisitos exigidos. “Pedimos que os candidatos tenham calma. Temos 20 dias para receber os processos, e não acredito que a greve tenha a mesma duração de tempo que nos propomos.

A comissão de júri de Luanda

O governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, criou a comissão que está encarregada de dirigir o concurso público da Educação nesta província, ao abrigo nº 1, artigo 10º da Lei 208/17, de 22 de Setembro. A referida comissão é coordenada pelo director do Gabinete Provincial da Educação, Narciso Damásio dos Santos Benedito, integra outros cinco membros, nomeadamente, Hilma Ukunde, Orlando Lundoloki, António Silveira, Álvaro Admiro e Maria Victória dos Santos. Estão disponíveis 20 vagas para o país inteiro, e os mais elevados números de contratações de professores terão lugar em Luanda 2650, Huíla 1584, Benguela 1376, Huambo 1372 e Cuanza Sul 1414.

O Ministério da Educação (MED) atribui 8.675 professores para o ensino primário, 6.183 para o primeiro ciclo, 540 bacharéis para as escolas do segundo ciclo e 4.602 licenciados. Os candidatos deverão recorrer às Administrações Municipais e alguns estabelecimentos de ensino para efectuarem as candidaturas, acompanhados com os seguintes documentos: Requerimento dirigido ao Governador Provincial, (professores do ensino primário), e à Ministra da Educação (para os candidatos do I° e II ° Ciclos), duas fotocópias do bilhete de identidade válido, fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias e o comprovativo da situação militar regularizada (para os senhores).

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