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Bilhete de Identidade mais facilitado para as crianças

O Ministério da Justiça e dos Diretos Humanos e o Ministério da Educação assinam hoje, em Luanda, um protocolo para garantir o registo massivo de crianças em idade escolar, e acautelar as enchentes nos postos de identificação no acto de matrículas para as crianças que deverão ingressar no sistema nacional de ensino em 2019.

POR: Iracelma Kaliengue

Uma nota do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos enviada aO PAÍS, refere que a campanha tem como objectivo estimular a atenção dos encarregados de educação relativamente à importância da aquisição do Bilhete de Identidade(BI) e os benefícios da sua obtenção nos meses de menor afluência nas repartições e nos postos de Identificação Civil e Criminal. A cerimónia de abertura será presidida pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiróz, num acto solene a decorrer na Escola do 1º Ciclo do Ensino Primário nº 5003 “Paiva Domingos da Silva”, no município de Viana.

O sector da Educação será representado pela titular da pasta, Maria Cândida Teixeira, cujo acto será testemunhado também pelas ministras da Juventude e Desportos, Ana Paula Neto, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Victória da Conceição, e pelo governador da Província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho. Segundo uma fonte do Ministério da Justiça, depois de Luanda, a campanha estender-se-á ao país inteiro. Além do Bilhete de Identidade, o Ministério da Justiça colocou à disposição de algumas maternidades, os serviços de registo civil para crianças logo após o seu nascimento.

Novo Bilhete

O novo Bilhete de Identidade (BI) de cidadão nacional, cujo prazo de validade é de dez anos, começou a ser emitido a 20 de Novembro do ano passado. O novo BI tem mais itens de segurança, além dos dados anteriores, uma fotografia no verso, código “QR” e um micro-chip, onde podem ser armazenadas várias informações para posterior integração. O documento em causa garante mais conforto técnico e segurança jurídica, cuja finalidade é a protecção dos dados do cidadão. A emissão do novo BI resulta do Despacho Presidencial nº 8/17 de 3 de Janeiro, que autorizou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a celebrar um contrato com a empresa CEIEC para o desenvolvimento de uma Plataforma de Gestão Integrada da Identificação Civil e Criminal.

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