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PNUD financia projectos da economia azul com UsD 10 milhões

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) disponibilizou UsD 10,9 milhões para o financiamento de projectos ligados à economia azul, segundo informou, nesta sexta-feira, em luanda, a ministra das Pescas e do Mar, Victoria de Barros Neto, durante o lançamento da terceira fase do BclM, que tem como foco a governação dos mares

Texto de: Borges Figueira

De acordo com a ministra, a governança dos mares e oceânos é um tema emergente que assume actualmente uma importância crucial no contexto da política nacional, no que concerne à produção de alimentos na actividade económica, bem como na biodiversidade genética, recreio e lazer das populações.

“Apesar disso, a realidade tem evidenciado que a dinâmica destes sistemas naturais apresentase cada vez mais perturbada pela exploração insustentável dos recursos marinhos, ocupação desordenada do litoral (urbana e industrial) e pelas alterações climáticas”, disse.

Segundo ainda Victória de Barro Neto, apesar dos avanços conseguidos com a evolução dos sistemas jurídicos, tratados e acordos políticos, a convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar (UNCLOS) que institui políticas integradas para os oceânos, constata-se que alguns dos mecanismos de gestão permanecem ainda predominantemente sectoriais e muitas questões do mar e oceânos são ainda tratadas “caso a caso”.

Para a governante, Angola ao adoptar os princípios de exploração do mar e oceâno, estará em condições de impulsionar o crescimento económico e aumentar as oportunidades de emprego. O alcance deste desiderato requer, por diferentes sectores e utilizadores do ecossistema ao nível nacional, e por outro lado, reforçar as parcerias regionais no domínio da formação de quadros e capacitação, bem como dotá-las de meios necessários.

Os Governos de Angola, Namíbia e África do Sul, assinaram a Convenção da Corrente de Benguela aos 18 de Março de 2013, na cidade de Benguela. A Convenção da Corrente de Benguela é um tratado formal entre os três governos que delineia as intenções desses países quanto à “promoção de uma abordagem regional coordenada da conservação a longo termo, conservação, protecção, reabilitação, melhoramento e utilização sustentável do Grande Ecossistema Marinho da Corrente de Benguela, tendo em vista proporcionar benefícios económicos, ambientais e sociais.” Este revolucionário tratado ambiental entrará em vigor, assim que for subscrito por cada parte.

A Convenção da Corrente de Benguela estabelece igualmente, a Comissão da Corrente de Benguela (BCC) – já em existência desde 2007, como uma organização inter-governamental permanente.

A BCC é a primeira comissão inter-governamental ao nível mundial que se baseia no conceito de governação oceânica de um Grande Ecossistema Marinho, tratando-se, no entanto, de um avanço, rumo à gestão dos recursos a uma escala maior do Ecossistema (ao invés do nível nacional) e do equilíbrio das necessidades humanas, relativamente às imperativas de conservação.

A BCC está sediada em Swakopmund-Namíbia e focaliza-se sobre a gestão dos recursos pesqueiros partilhados; monitorização ambiental; saúde e biodiversidade do ecossistema; mitigação da poluição e minimização dos impactos da exploração diamantífera marinha e da produção de petróleo e gás. Estão na vanguarda da sua agenda, uma governação ambiental sólida, bem como a formação e reforço de capacidades.

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