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Município da Damba inaugura Centro de Acção Social Integrada

A abertura do primeiro Centro de Acção Social Integrada no país vai marcar o lançamento da Municipalização da Acção Social, um modelo descentralizado dos serviços de Protecção Social

POR: Neusa Filipe

O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e parceiros lançam no próximo dia 8 de Junho o modelo da Municipalização da Acção Social (MAS), com a abertura do primeiro Centro de Acção Social Integrada (CASI) no município da Damba, província do Uíge. A Municipalização da Acção Social visa criar um novo modelo de protecção social de base descentralizado cujo objectivo é levar os serviços mais perto do cidadão. Nestes novos centros serão feitos o registo e o acompanhamento de casos de pessoas em situação de vulnerabilidade social, facilitando o acesso das mesmas aos serviços básicos públicos já disponibilizados pelo Estado, como os de saúde, educação, registo, justiça, e aos projectos e programas de ajuda social.

No âmbito do projecto-piloto, que abrange seis municípios do Uíge, Moxico e Bié, entram em funcionamento 24 CASIs, sendo seis municipais e 18 comunais. Os mesmos serão assegurados por técnicos das Administrações locais, estagiários da Acção Social, e 120 activistas sociais contratados para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de casos de abandono familiar, vítimas de violência doméstica ou sexual, pessoas com deficiência, crianças em conflito com a lei, abandono escolar, que depois serão acompanhadas pelos competentes serviços. Será igualmente lançado um sistema informático, denominado Sistema de Informação e Gestão da Acção Social (SIGAS), que reunirá um conjunto de informações sobre as famílias. Estas informações serão utilizadas pelo Executivo para a implementação de políticas públicas para a promoção da melhoria de vida dos agregados familiares.

Apoio à Protecção Social O projecto Apoio à Protecção Social (APROSOC) teve início em 2014 e nasce num contexto em que o Estado angolano pretende aumentar o nível de integração das intervenções sociais em Angola. O mesmo surge também em reforço do quadro legal, político, programático e de gestão para a implementação das medidas de Protecção Social. A oportunidade de reforço ao Apoio Social em Angola, que vê na criação de soluções para pessoas em vulnerabilidade social o seu maior objectivo, contribui para a realização dos Direitos e o bem-estar das crianças angolanas e das suas famílias. O APROSOC é financiado pela União Europeia e está orçamentado em 32 milhões de euros. O projecto abrange seis municípios das três províncias-piloto, Uíge, Moxico e Bié, onde novos modelos para a protecção social são desenvolvidos sob a coordenação do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

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