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OPSA defende amplo debate para selecção dos municípios às autarquias

A ideia consta no seu relatório de Reflexão sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, apresentado publicamente em Março

POR: Ireneu Mujoco

O Observatório Político e Social de Angola(OPSA) entende que a selecção dos municípios às autarquias deve ser feita através de um amplo debate e auscultação o mais alargado e consensual possível. Este debate deverá envolver uma variedade de critérios para a selecção destes municípios que irão integrar a primeira fase de institucionalização das autarquias locais. Segundo o relatório, estes critérios não devem basear-se apenas na escolha das circunscrições mais maduras em termos de economia mais dinâmica, maior densidade populacional, sociedade civil mais dura, mas pela harmonização e inclusão de municípios tradicionalmente esquecidos.

Inclusão de municípios urbanos e rurais O OPSA defende que a selecção deve incluir municípios urbanos e rurais, baseada em diferentes realidades sócio-económicas e culturais de cada circunscrição. Nesta senda, aponta, por exemplo, os municípios onde a criação de gado tem importância vital para a população, municípios do litoral e do interior, mais e menos populosos. No documento, o Observatório, liderado pelo economista Sérgio Calundungo, inclui também municípios da malha rodoviária de Luanda, os localizados em zonas distantes das sedes províncias e na fronteira com outros países. Há ainda a destacar as circunscrições que nos seus espaços territoriais albergam importantes jazidas minerais ou outros recursos naturais.

Este relatório refere ainda que o mais importante é que se estabeleçam critérios que possibilitem que os municípios escolhidos sejam “o mais heterógenos possível nas suas várias fases de implementação”, e devem representar as diversas realidade do país. Deste modo, acrescenta o relatório, poderá haver alguma equidade no processo e identificar-seão problemas e encontrar soluções que serão próprias de cada realidade. “Se existem problemas transversais em todos os municípios, também existem outros problemas que são especificamente de determinados municípios”, refere numa das passagens do documento. O OPSA recomenda que sejam feitos estudos multissectoriais por forma a enquadrar a visão estratégica de desenvolvimento intermunicipal.

Calendário das autarquias

Para a implementação das autarquias, o Observatório defende que seja discutido e estabelecido um programa, após à sua aprovação pela Assembleia Nacional. Este programa, na visão do OPSA, deve ser concebido para um período de 10 ou 12 anos, e poderá permitir uma eficaz monitoria de todo o processo.

Legislação

Para este processo, os mentores deste relatório de 10 páginas defendem um Pacote Legislativo no qual constem a Lei das Autarquias Locais, Lei Eleitoral Autárquica, Regime Jurídico das Autarquias Locais, Tutela Administrativa e Organização dos Serviços. Nesta legislação deve ser incluída também a Lei de Financiamento das Autarquias, Lei de Atribuição de Competências, Lei de Enquadramento de Estatuto e Carreiras dos Trabalhadores das Autarquias Locais e Estatuto dos Eleitos Locais, e ainda das Autoridades Locais e das Toponímia.

Órgãos Autárquicos

Com a constituição dos dois órgãos autárquicos, uma Assembleia, com poder legislativo , um executivo colegial e um Presidente da Autarquia, o OPSA alerta sobre uma eventual monopolização da discussão em torno da Autarquia Municipal. Este órgão da Sociedade Civil diz ser necessário que se discuta e que se defina de que forma se vão organizar as autarquias ao nível das actuais comunas, “que órgão terão, se serão eleitos ou indicados, e que atribuições ou competências” terão. Considera também indispensável discutir e estabelecer a forma como os cidadãos participarão nos órgãos a serem eleitos para que possam dar a sua opinião, levantando os seus problemas.

Competências

O Observatório Político e Social de Angola recomenda que se devem transferir as competências e poder para que os municípios possam elaborar, aprovar e executar de forma autónoma os principais problemas municipais.

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