Human Rignts Watch quer que Angola investigue alegada execução sumária em Luanda

A organização Human Rights Watch defendeu hoje que as autoridades angolanas devem investigar com urgência a alegada execução sumária de um suspeito de roubo por um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Luanda.

Human Rignts Watch quer que Angola investigue alegada execução sumária em LuandaA Human Rights Watch refere-se a um caso, que ocorreu na capital angolana na sexta-feira, que está a ser descrito como uma execução sumária por parte do agente do SIC e foi filmado por uma cidadã, tendo rapidamente sido denunciado e partilhado nas redes sociais.

No vídeo é possível ver o alegado meliante deitado no chão, visivelmente ferido e a tentar levantar-se, perante o olhar de agentes do SIC.Ao fim de alguns minutos, e com a população a assistir, um elemento do SIC aproxima-se e realiza vários disparos na direcção do jovem, que acaba por morrer no local, na rua.

“A polícia angolana tem a responsabilidade de combater o crime dentro dos limites da lei e aqueles que não o fazem devem ser punidos”, disse Dewa Mavhinga, director da Human Rights Watch na África Austral.

“A aparente execução a sangue-frio do suspeito requer que as autoridades angolanas investiguem de forma rápida e imparcial os membros da unidade de investigação criminal e processem adequadamente qualquer irregularidade”, salientou.

O Ministério do Interior já esclareceu que, no âmbito das operações realizadas pelas forças de segurança “no combate ao crime violento”, uma brigada do SIC de Luanda esteve sexta-feira em perseguição a um grupo de meliantes armados, que circulavam a bordo de uma viatura roubada no dia anterior.

Os agentes do SIC, acrescenta o comunicado, entraram “em confronto” com os meliantes, tendo um dos policiais “atingido mortalmente um marginal em circunstâncias injustificadas, uma vez que a vítima se encontrava já sob completo domínio”.

“Pelo ato ignóbil praticado pelo referido agente, orientou-se o director-geral do SIC a tomar imediatamente todas as medidas que se impõem no sentido de proceder à responsabilização criminal e disciplinar”, refere o comunicado do Ministério do Interior.

O SIC rejeitou em Novembro passado a existência de “esquadrões da morte”, elementos daquela polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a abater, mas garantiu na altura que iria encaminhar as denúncias à Procuradoria-Geral da República.

Em causa estava uma denúncia do jornalista angolano Rafael Marques, que divulgou alegados casos desta prática extrajudicial e que já teria provocado mais de 90 mortos.

“Os esquadrões de morte, em Angola, nunca existiram. Portanto, nós também tivemos acesso a esta informação, dizer aqui que vamos solicitar junto da Procuradoria para que essas pessoas venham aos autos e dêem a informação em concreto, de forma a facilitar todos esses processos que ainda estão pendentes”, afirmou na altura o director provincial de Luanda do SIC, Amaro Neto.

O jornalista Rafael Marques, que divulgou um relatório completo sobre estes casos, garantiu que já tinha levado o assunto ao ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, a 29 de maio de 2017.