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INACOM não vai aumentar tarifas de comunicações

O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) avança que não vai haverá aumento de preços nos serviços prestados pelas Operadoras de telefonia móvel, televisão e Internet, porque o processo obedece a regras

Na qualidade de Órgão Regulador do Sector das Comunicações, o INACOM esclarece que os preços dos serviços de telecomunicações praticados pelos Operadores no exercício da prestação de serviços de telecomunicações, obedecem a um regime próprio, e são supervisionados pelo Órgão Regulador das Comunicações Electrónicas, cujo processo de alteração carece de auscultação prévia ao Comité de Preços das Comunicações Electrónicas, criado ao abrigo do Decreto Presidencial 108/16 de 25 de Maio, enquanto órgão de consulta para estas matérias e associações de defesa dos direitos dos consumidores Refere ainda que, na circunstância de um aumento no tarifário, o Órgão regulador tem o dever de comunicar em primeira instância às operadoras.

“Essas, por sua vez, devem comunicar aos respectivos consumidores e só devem implementar a alteração do preço após o cumprimento do aviso prévio de 30 dias”, lêse na nota.

O INACOM avança que as tarifas e os investimentos no sector das telecomunicações e tecnologias de informação, assim como os estudos para avaliar o custo real, razoável e justo, visam a manutenção da estabilidade do mercado, garantir serviços de melhor qualidade e a preços cada vez mais acessíveis; “Não se tendo verificado nenhum dos pressupostos acima referidos, o INACOM informa que não são verdadeiras as informações que dão conta de uma eventual alteração nos preços dos serviços de telefonia móvel, de televisão e de Internet ao nível nacional”, conclui, a nota.

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