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Tribunal da ONU assume jurisdição em diferendo entre França e Guiné Equatorial

Um tribunal das Nações Unidas decidiu ontem que tem jurisdição no diferendo entre a França e a Guiné Equatorial, que reside na dúvida se uma mansão numa avenida de Paris é um posto diplomático para a nação africana. No ano passado, um outro tribunal em Paris determinou que a mansão fosse confiscada, juntamente com uma colecção de carros desportivos e vestuário de estilistas famosos, e condenou o filho

do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, pelo desvio de milhões de dólares do erário público..

O filho de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo foi sentenciado a uma pena de três anos de prisão, suspensa na sua execução, porém Teodoro Nguema Obiang Mangue apresentou um recurso. Ao considerar assumir a decisão do caso, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) das Nações Unidas assume o julgamento para se apurar se a França violou o tratado que rege as relações diplomáticas com a ordem de confisco.

O tribunal da capital francesa referiu que não é possível executar a ordem até que o caso no TIJ seja concluído, um processo que pode levar meses.

 

Em anterior pedido de decisão preliminar no caso, o TIJ ditara que não tinha jurisdição sobre a reivindicação da Guiné Equatorial, a qual sublinhara que Obiang, segundo vice-Presidente do país, reunira imunidade diplomática. Tal facto poderia ter protegido o filho do Presidente da Guiné Equatorial da acusação. O Ministério Público francês afirmou que Obiang usou o dinheiro alegadamente desviado para permanecer em palácios parisienses e, depois, comprou a mansão na Avenida Foch, que vai desaguar ao Arco do Triunfo, mas a defesa disse que a mansão é utilizada como embaixada da Guiné Equatorial.

 

Documentos no tribunal de Paris atestam que Obiang comprou 15 carros em França por 5,7 milhões de euros e que gastou perto de 20 milhões de euros em arte. A governanta e outros empregados do vice-Presidente, empregados por ele em Paris, revelaram à investigação que o patrão viajou para França com uma mala cheia de dinheiro e que pagou a pronto artigos luxuosos. O caso é um exemplo da corrupção e má gestão da economia da Guiné Equatorial, assente no petróleo, e espelha o dramático fosso entre a classe dominante privilegiada egrande parte de sua população.

 

A Guiné Equatorial, país com cerca de um milhão de habitantes, é dirigida desde Agosto de 1979 por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que detém o recorde de longevidade no poder em África. Teodoro Obiang foi reeleito em 2016 com mais de 90% dos votos para um quinto mandato de sete anos. O Governo da Guiné Equatorial é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição. Este país africano faz parte, desde 2014, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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