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OPSA defende línguas nacionais na consulta pública sobre as autarquias

O Observatório Político e Social de Angola (OPSA) defende o envolvimento das instituições do poder tradicional e dos conselhos de auscultação das comunidades, durante o processo de consulta pública sobre as autarquias locais.

Numa altura em que decorre a fase de consulta pública sobre um conjunto de legislação relativas às autarquias locais, o OPSA defende, em comunicado enviado aO PAÍS, a disponibilização de informações em línguas nacionais e o envolvimento activo do poder local. De acordo com a nota, as instituições responsáveis pela consulta devem disponibilizar de “forma proactiva” aos cidadãos todas as propostas, sejam do Executivo, dos partidos políticos ou de outras entidades. O OPSA apela que sejam utilizadas as diferentes plataformas de comunicação, com realce para os órgãos de comunicação social públicos. Por outro lado, a organização recomenda que as informações estejam despidas de opiniões e posições partidárias extremistas, sectárias que reflictam intolerância política.

O documento sugere que as propostas de Lei produzidas pelo Executivo sejam apresentadas como contribuições para o debate. “E não como factos consumados que só precisam de ser esclarecidos e legitimados, não confundindo consulta pública com sessões de esclarecimento”, lêse na nota. O OPSA esclarece não estar a defender que a decisão final, relativamente à aprovação das leis, seja tomada pelos cidadãos, mas relembra que a participação dos cidadãos na vida pública não se esgota com o depósito do voto nas urnas e que os seus representantes têm a obrigação de ouvir as suas opiniões e aspirações.

As primeiras eleições autárquicas no país foram marcadas para 2020, por recomendação consensual do Conselho da República, reunido pela primeira vez, em Luanda, em Março. Na ocasião, os conselheiros do Presidente da República recomendaram que as autárquicas devem decorrer inicialmente num certo número de municípios na base do princípio do gradualismo, e que devem ser definidos os critérios da sua selecção.

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