mais de 60% dos automobilistas não pagaram taxa de circulação

O país gasta anualmente Kz 100 mil milhões na reabilitação de estradas – de cujo valor os automobilistas apenas contribuem com Kz 5 mil milhões, segundo a Administração Geral Tributária

POR: Hélder Caculo

De acordo com dados divulgados recentemente pela Administração Geral Tributária (AGT), mais de 60 % dos automobilistas em todo o país recusam-se a pagar a taxa de circulação 2017. Esta fuga é justificada pelo avançado estado de degradação de muitas estradas ao nível nacional. O coordenador da campanha da Taxa de Circulação de 2017, Edson Martins, em declarações ao OPAÍS, disse que apesar de algumas estradas do país se encontrarem em estado de degradação, os automobilistas não podem deixar de pagar os selos, pois que trata-se de uma questão legal e de carácter obrigatório. “Apesar de haver ainda muito por fazer, o certo é que desde 2002 o país tem registado melhorias em termos de construção, manutenção e conservação das estradas. Há um esforço muito grande do Executivo para reduzir os níveis de degradação. Por outra, o dinheiro arrecadado com a taxa de circulação, anualmente, ronda os Kz 5 mil milhões, enquanto o Estado gasta cerca de Kz 100 mil milhões. Portanto, o valor da taxa não cobre as despesas das vias”, esclareceu.

Edson Martins acredita que com as autárquias, o problema das estradas pode vir a ser ultrapassado, uma vez que o dinheiro arrecado será alocado em cada município. Até lá, aconselha os automobilistas a honrarem com os seus deveres. Para inibir os automobilistas que habitualmente se furtam ao pagamento da taxa de circulação, medidas estão a ser tomadas pelas Finanças em parceria com o Ministério do Interior, através da Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNTV). Para reaverem a documentação a ser apreendida pela polícia, os automobilistas, além dos 50 por cento de multa a pagar à AGT, os eventuais incumpridores deverão pagar uma outra multa de 105 UCF (Unidade de Correcção Fiscal), com base no Decreto Conjunto dos Ministérios das Finanças e do Interior. Cada UCF vale, actualmente, Kz 85, o que signifi ca que a multa acrescida é de oito mil e 925 kwanzas. A AGT ressaltou que os automobilistas que não pagaram a taxa nos prazos estabelecidos, designadamente de Janeiro a Abril do ano em curso, estão sujeitos à multa de 50 por cento do valor da correspondente taxa à Administração Geral Tributária (AGT).

Kz 2 mil milhões arrecadados este ano

O Estado arrecadou cerca de 2 biliões, 348 milhões e 116 Kwanzas com a taxa de circulação e fiscalização do trânsito 2017, correspondendo a 42,11 por cento dos Kz 5 mil milhões previstos. Para o pagamento da taxa de circulação 2017, o Ministério das Finanças, através da AGT, vendeu cerca de 800 mil selos. A taxa foi fi xada em valores que variam de Kz 1.850 a Kz 15 mil e 350, segundo a cilindragem e o tipo de veículo, tendo conhecido um aumento de 22,69%, em relação a 2016.