Mais de vinte mil crianças exploradas no mercado trabalho

O mercado informal é dos sectores em que mais se regista crianças a trabalhar precocemente. Autoridades apontam o reforço das políticas públicas sociais como forma de erradicar o trabalho infantil

POR: Domingos Bento

Vinte e cinco mil e 830 crianças, dos 5 aos 17 anos de idade, realizam trabalho infantil no país. Deste grupo, 13 mil e 117 são do sexo masculino e os restantes 12 mil e 713 são meninas, segundo dados divulgados ontem, em Luanda, pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Manuel Morreira, baseando-se no relatório do Instituo Nacional de Estatística (INE) referente ao ano de 2017. De acordo com o responsável, que falava à margem do fórum sobre o combate ao trabalho infantil, o mercado informal é o sector que mais absorve menores a trabalhar de forma precoce. A pobreza que assola muitas famílias tem sido dos principais factores que forçam muitos menores a desempenharem actividades em diversas áreas, acabando, assim, por comprometer o seu futuro.

Manuel Morreira explicou que a Lei Geral de Trabalho orienta que só a partir dos 14 anos de idade é que as crianças devem celebrar contratos de trabalho, com a de vida autorização dos seus pais ou respectivos tuctores. E, ainda assim, frisou o governante, esta autorização deve obedecer a uma série de princípios que asseguram o bem-estar do menor Dentre os princípios constam a criação de condições especiais, a flexibilidade no horário que permita que o menor continue a estudar e as plenas condições de segurança. Manuel Morreira fez saber que, à semelhança de outros governos, o Executivo angolano olha para o trabalho infantil com um acentuado grau de preocupação, por este representar um factor de exclusão social e de reprodução da pobreza.

Desafios de todos

No entanto, sendo a pobreza dos principais factores que forçam muitos menores à recorrerem precocemente ao mercado de trabalho, Manuel Morreira advoga a necessidade do envolvimento de toda a sociedade com vista ao seu combate. Para o responsável, o combate e a mitigação da pobreza tem efeito directo na redução dos casos de trabalho infantil que o país enfrenta. Neste contexto, no que toca as obrigações do Estado, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social deu a conhecer que o Executivo elaborou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil que visa a intervenção e coordenação de políticas e acção directa dos diversos actores sociais que vão prevenir e combater o trabalho infantil com metas específicas e prazos determinados. O referido plano visa ainda a retirada e a reabilitação de crianças e adolescentes que estejam a ser explorados no mercado do trabalho. “Este plano é de âmbito nacional e vai permitir que todos, desde a sociedade civil, o Governo e as famílias, combatamos e erradiquemos o trabalho infantil”, assegurou.