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UNITA apresenta argumentos para a feitura de um novo registo eleitoral

Esta força política defendeu ontem, em Luanda, a necessidade de se realizar um novo registo eleitoral para as eleições autárquicas previstas para 2020, segundo o seu secretário para os Assuntos Eleitorais.

Falando em conferência de imprensa, Victorino Nhany apontou alguns factores que podem beliscar a lisura do processo e favorecer eventuais resultados a concorrentes. Dentre os vários, apontou a não transferência do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral(FICRE), que alegou estar ainda em posse da Administração do Território (MAT), em vez da Comissão Nacional Eleitoral(CNE), desde 2012. Argumentou que com base no artigo 211º da Lei 36/11 de 21de Dezembro – Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, este ficheiro deve ser encaminhado à CNE, Segundo Nhany, a custódia do FICRE, os seus programas informáticos, base de dados, sua memória institucional e demais elementos relativos ao registo eleitoral em posse do MAT deveria ser deste órgão que supervisiona o processo eleitoral. Disse tratar-se de uma exigência legal que foi completamente violada, na medida em que o MAT não transferiu o FICRE para a CNE na data imposta, mantendo sob custódia todos os seus dados.

Acusação

Victorino Nhany acusou o MAT de se ter envolvido na actualização de dados dos cidadãos eleitores sem ter recorrido à CNE. “Esta nossa afirmação pode ser claramente provada”, desafiou.

Recomendações da Deloitte

Disse ter havido alguma insensibilidade nas recomendações da empresa de auditoria Deloite, no que concerne à transferência do FICRE.

“A transferência referida no número anterior é precedida por uma auditoria a ser realizada por uma entidade especializada, independente e contratada pela Comissão Nacional Eleitoral”, esclareceu. Em conversa com os jornalistas, Victorino Nhany revelou que a CNE havia contratado uma empresa credível, a Deloitte, que fez auditoria ao FICRE e que terá detectado inúmeras debilidades relativas à integridade e a gestão do mesmo FICRE. Na conferência de imprensa, falou também de outras irregularidades que terão sido registadas durante as eleições de 2012 e 2017, que envolveram a duplicidade de registo e extravio de cartões eleitorais. Segundo o político , por inúmeras vezes a UNITA propôs que os múltiplos registos fossem corrigidos ,“porque cada eleitor deve ter apenas um único dado de identificação traduzido pelo número do cartão e respectivo grupo”, porém não tiveram sucesso.

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