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Yuri Quixina: “O Imposto sobre o Valor Acrescentado tira pão da mesa do povo e não aumenta”

O Economia Real desta edição tem como focos o processo autárquico, as nuances da introdução do IVA e a origem do crédito malparado na banca pública, cujas visões são do professor de Macroeconomia, Yuri Quixina

POR: Mariano Quissola / Rádio Mais

Continua em curso o processo de auscultação sobre as leis que vão reger as eleições autárquicas. Há condições para os municípios produzirem financeiramente tudo o que necessitam?

Daí a razão da minha abordagem no programa anterior, de que o debate deveria, primeiro, ser a estratégia para a criação de riqueza. A maioria dos municípios deste país quase não têm empresas ou actividade económica essencial, fruto das assimetrias criadas ao longo dos anos.

As autarquias vão criar os seus próprios impostos e taxas. O que isso representará para a vida financeira real dos cidadãos?

Quanto mais taxas e impostos surgem na economia, o impacto é sempre inverso: um retrocesso na economia e na riqueza das famílias. Mas é o caminho que o Governo acha melhor, sem riqueza e termos as autarquias, mas poderá reforçar as assimetrias regionais, porque os municípios não têm sustentabilidade financeira. O desemprego é enorme e a actividade económica é muito desequilibrada.

E na senda do gradualismo, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) será implementado de forma gradual a partir de 2019. O que lhe parece?

Com a implementação do IVA, a todo o produto que for vendido em Angola será acrescentado uma taxa que o povo vai pagar ao Estado. Se o pão custa hoje 10 Kwanzas, poderá custar 15, por exemplo. Em resumo, o IVA tira pão da mesa do povo e não aumenta. E a minha preocupação é que estão a ‘vender’ esse facto como crescimento económico, que o IVA é que vai tirar o país da crise. IVA coloca mais buracos na economia. Quem beneficia com o IVA é só o Estado. A equipa económica acredita que reforma económica é fazer com que o Estado tenha dinheiro e o povo não. Quanto mais dinheiro passa no Estado, maior é a CTNP (corrupção; tráfico de influência; nepotismo e produto-vaidade). Sou contra o IVA. O facto de outros países implementarem não temos que necessariamente fazê-lo também. Não se pode criar novos impostos sem a criação de riqueza.

Um dos argumentos é o facto de o IVA ser implementado em 130 países do mundo e na SADC Angola ser o único que não tem. Colhe?

Pois a questão é: se o outro pisou na mina também pisas? A minha felicidade é que isso não é constitucional, quer dizer que um outro partido ou candidato do MPLA poderá tirar o IVA.

Um especialista português referiu que a introdução desse imposto terá “ganhos em todos os quadrantes da economia”.

Falou no geral, qual é o tipo de ganho que Portugal tem com o IVA. E pretende-se implementar de forma gradual, que é uma injustiça tributária. As empresas que vão pagar com o IVA terão os preços mais altos em relação às outras e o consumidor terá que optar pelo fornecedor que não tem IVA.

Foi ainda destaque o anúncio da expansão do Guiché Único em mais quatro províncias para além de Luanda. Cabinda, Benguela, Huambo e Huíla. Que resultados pode gerar?

Primeiro, não devemos ver na perspectiva dos resultados, mas avaliar de onde saímos, que é uma demonstração total de que o modelo económico de Angola assenta no Estado. Quer dizer que ilibamos a possibilidade de o povo ser empreendedor. Se tivesses que ser empresário, tinhas de ser empresário do Estado, porque o capitalismo era do Estado e não competitivo de mercado. Só agora é que estamos a levar o Guiché Único às outras províncias. As pessoas tinham de ir aos SIAC para criar empresa.

Mas há aqui um sinal claro da alteração do quadro!?

Sim, mas porquê em quatro e não em todas. Será que o povo do Cuando- Cubando, do Cunene não tem direito de ser empresário. Vamos aos números. De 2004 a 2018, Angola constituiu 83.488 empresas. Nasceram, mas não sabemos quantas dessas morreram. Vamos comparar com a parte mais dinâmica do mundo, Ásia: em Hong Kong nascem 30 mil empresas por dia. Resultado da livre iniciativa e do amor ao capitalismo competitivo.

Pois, é comum ouvir-se nos dias de hoje as associações empresariais falarem em “funerais” diários de empresas e de “morgues” sem espaço para mais.

É lamentável, esse modelo económico é anti-empresário. Quando se taxa muito as empresas aumenta o desemprego e a pobreza. O Estado tem mais do que 100 empresas públicas e mais de 20 ministérios. Assim não se combate a pobreza.

O Balcão Único do Empreendedor anunciou que o nível de reembolso dos devedores do BPC e do BCI é satisfatório, apesar de haver dificuldade em identificar outros. O que lhe parece essa notícia?

Primeiro é preciso lembrar que os BUE´s surgiram em 2012, num período eleitoral, como medida expansionista para sinalizar boa governação e estimular o eleitor. De antemão já se sabia que o resultado seria um fiasco. As pessoas não eram obrigadas a apresentarem projectos, tanto é que diziam que as zungueiras podiam ter acesso.

E não deviam?

Não, não é que não deviam ter acesso ao BUE. A questão é que o Governo não pode conceder crédito à custa do sacrifício do povo. Não existe taxa de juro bonificada nos bancos públicos. O BCI e o BPC têm buracos. Quem vai pagar são os nossos impostos. Essa é a grande questão que se coloca. A falácia keynesiana é de boa intenção, mas o resultado é péssimo. Porque o político não é Jesus Cristo nem é um bom samaritano. Ele tem uma mão invisível que promove interesses políticos.

E quem reafirma a ideia de o povo tapar o buraco da comunicação social pública é o Ministério das Finanças, através da criação de um fundo por via do aumento das taxas das telecomunicações.

É medida do populismo e do subdesenvolvimento. Um grupo que presta mau serviço público, tem salário através dos nossos impostos, geriram mal através da imprensa do populismo, hoje há um buraco e o povo é que paga. São esse tipo medidas que vão fazer com que Angola não cresça nem 2,2%.

Sugestão de leitura:

Título: ‘UMA CRÍTICA AO INTERVENCIONISMO’ Autor: Ludwig von Mises, economista da Escola Austríaca Edição: 2ª Frase do dia: “Os casacos da moda duram um ano, os móveis bem idealizados duram 6 anos, os prédios bem planeados duram vários séculos e uma ideia bem transmitida pode durar tanto quanto o mundo”, Adam Smith.

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