SINPROF pode ser afastado da organização Internacional da Educação

A não publicação dos seus estatutos em Diário da República pode causar o afastamento do Sindicato Nacional de Professores (SINPROF) da Internacional da Educação (IE), até 30 deste mês. Há ainda a acumulação de três anos de dívidas de quotas. Hermínia do Nascimento, secretária-geral da organização, alega, por outro lado, que os bancos comercias condicionam a transferência de pagamentos em divisas no exterior do país à publicação dos estatutos em Diário da República

POR: Rila Berta

O SINPROF acusa o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) de ter bloqueado a publicação dos seus estatutos em Diário da República. Criada há 22 anos, a organização trabalha desde 1999 com uma certidão, que, segundo a sua secretária-geral, foi emitida pelo MINJUSDH em 1999. A informação foi avançada ontem, Quarta-feira, 13, durante uma visita de trabalho dos deputados da 6ª comissão da Assembleia Nacional. Hermínia Ferreira referiu que esta situação tem criado constrangimentos no funcionamento da organização, sobretudo, na sua relação com bancos comerciais. É que, precisou, para o pagamento em divisas às organizações internacionais que o SINPROF integra, os bancos exigem a publicação dos estatutos em Diário da República.

“Ainda no início deste ano remetemos ao MINJUSDH a última versão dos nossos estatutos em suporte digital”, revelou. A IE é uma federação de associações de cerca de 401 sindicatos em 171 países e territórios, que representa acima de 32.5 milhões de educadores em todo o mundo, em instituições que vão desde a educação para a infância até ao ensino superior. A IE possui cinco estruturas regionais: África, América do Norte e Caraíbas, Ásia e Pacífico, Europa (Comité Sindical Europeu da Educação – CSEE) e América Latina; O SINPROF é também membro da IE para África e da Organização Africana de Professores da África Subsariana. “Se formos afastados da IE, automaticamente somos também afastados de outras organizações porque esta é a principal”, sintetizou. Hermínia do Nascimento acrescentou que o SINPROF deve um total de 9 mil euros, referentes aos anos 2016, 2017 e 2018, mas que a maior urgência prende- se com o pagamento de ao menos, 3 mil euros referentes ao ano em curso.

Também referiu que ao referido Ministério foi solicitada uma segunda via de uma certidão original e, até ao momento, não lhes foi concedida uma resposta. “Quase todos os meses temos estado lá, mas não temos obtido respostas, apenas dizem para aguardar pelo despacho do ministro”, referiu. O deputado Luís Domingos, coordenador do grupo de trabalho da Educação e Saúde da 6ª comissão, garantiu fazer “advocacia” junto do MINJUSDH para a rápida resolução da situação. Durante o encontro com os deputados, Hermínia do Nascimento denunciou também que desde 2015 se verifica um bloqueio nos descontos para os pagamentos das quotas do sindicato por parte dos seus membros, facto que, frisou, tem prejudicado as receitas da organização e, consequentemente, tem impedido que honre os seus compromissos com as organizações internacionais.

“Os bloqueios são feitos a nível central, porque os próprios professores denunciam não estarem a ser descontados automaticamente, para o sindicato”, reclamou. Contestou também o modo como foi implementada a reforma educativa, ressaltando que o parecer do SINPROF não foi tido em consideração, e que a referida reforma peca por ter sido implementada sem que os professores estivessem preparados para tal, daí que criticam a implementação da monodocência. O deputado Luís Domingos, coordenador do grupo de trabalho da Educação e Saúde da 6ª comissão, explicou que as informações prestadas servirão para que os deputados tenham argumentos suficientes para que, junto do Ministério de tutela, neste caso – da Educação, possam pressionar em benefício de uma melhor prestação de serviço.