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Greves ‘assombram’ Governo de João Lourenço

Em oito meses de governação, o Presidente João Lourenço é o estadista ameaças (e efectivação) de greves registou. Vários são os sectores públicos “ressuscitar” as reivindicações que vêm desde há mais de cinco anos. O aproximadamente dez situações de (ameaça ou) greve, o que segundo um ciências políticas e finanças pode colocar em cheque as aspirações do Governo

POR: Romão Brandão

A greve é um direito do trabalhador consagrado pela Constituição da República (nº 1 do Art. 51º). Assim, mais do que um acto de manifestação de liberdade, é um dos pressupostos da democracia. Trabalhadores da PGR, da Justiça, filiados no SINPROF, Professores do Huambo, Enfermeiros, entre outros, são alguns dos que viram a greve como o ponto mais alto de pressão para a resolução dos seus problemas. Uns com experiência nesta prática, outros a estrearem-se, mas o certo é que a população está a sentir os efeitos das paralisações. São paralisações, na sua maioria, resultantes da falta de resposta positiva a cadernos reivindicativos desde 2012, por exemplo, ou de 2014, cujos sindicalistas ou grupo de trabalhadores decidiram “ressuscitá- los” agora, que o país está sob o comando de João Manuel Gonçalves Lourenço.

A próxima greve poderá ser a dos professores universitários, marcada para o dia 12 de Julho, caso não haja resposta às suas reivindicações. Entretanto, ontem terminou a greve dos enfermeiros de Luanda, que vinha desde Segunda-feira, 11 de Junho, depois de falta de consenso entre o sindicato e o Governo Provincial. Foi preciso uma reunião que durou 8 horas para que a greve tivesse fim. As greves acarretam as suas consequências, veja-se a dos filiados no Sindicato de Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), que paralizou os processos de emissão de BI, casamentos, julgamentos, solturas, registro criminal e civil, tendo apenas dado excepção a questões relacionadas aos óbitos. Entretanto, dizem eles, as reivindicações dos oficiais de justiça não foram atendidas ainda, e o SOJA promete voltar à carga, em Agosto, com uma nova greve, de duas semanas.

Quanto ao facto de apenas agora estar-se a registar mais greves (e manifestações), um especialista em ciências políticas e finanças, Ladislau Neves, diz que tem muito a ver com a consciencialização do Estado democrático por parte das populações e com o processo de “perda do medo”. “As pessoas vão cada vez mais apercebendo-se que, em democracia, são elas que têm o poder, são elas que decidem sobre a liderança e sobre a forma de liderar, e a estabilidade política (com as suas insuficiências), vai dando solidez a isso, para além de trazer mais consciência dos direitos dos cidadãos”, sublinha.

O especialista chama a atenção ao Estado para que saiba lidar com esse tipo de situação, porque se agravadas levam a inúmeros transtornos na vida normal dos cidadãos e podem gerar contestações que, se descuidadas, põem em cheque aquilo que é o desiderato do Governo. “A greve do SOJA, por exemplo, que inviabiliza a emissão do BI, e outros documentos, como é natural, tem efeito quase sempre negativo na vida dos cidadãos, que acabam por descarregar sobre governantes”, exemplificou. Por outro lado, a paralisação também acarreta efeitos financeiros, dinheiro este que garante a própria manutenção do sector, para além de contribuir para a conta do Tesouro Nacional.

Deve, portanto, o Estado garantir que as necessidades dos grevistas sejam respondidas, desde que não afectem o bem-estar do colectivo, “afinal, os grupos de interesse têm o lado negativo de apenas pensarem nos seus interesses, ao ponto de se esquecerem do interesse da colectividade”, reforça Ladislau Neves. Apesar de todo o negativo que pode aparentar existir nisso, há sempre o positivo de mostrar que o nosso país está cada vez mais aberto, o que pressupõe que os princípios do Estado democrático e de direito estão cada vez mais solidificados, embora exista ainda um grande caminho a percorrer, segundo o entrevistado. Por último, e não menos importante, o Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo(SINCTA), em função do processo disciplinar que a ENANA instaurou contra dois dos seus associados, por terem dado uma entrevista à MFM e revelado problemas do sector, também ameaçou uma greve. A ameaça de greve do SINCTA, sem data, é em solidariedade aos dois colegas, primeiramente, para além de levantarem questões relacionadas a um Acordo Colectivo de Trabalho, de 2012, assinado com a entidade empregadora.

1-Greve do SINPROF

Estado actual: efectivada (de 9 a 13 Abril de 2018).

Sinopse: a uma semana de greve afectou a campanha de vacinação contra a rubéola, sarampo e pólio do Ministério da Saúde. O MINSA teve de prolongar os dias de vacinação. Não foi a primeira paralisação, mas uma das que mais tempo durou e que levou definitivamente à assinatura de um acordo com o Ministério da Educação e o MAPTESS. O Estatuto da Carreira Docente (ECD) começa a ser implementado a partir de Setembro do corrente.

Antecedentes: o SINPROF tinha paralisado timidamente em meados de 2017.

Reivindicações: aprovação do ECD, reclamado desde 2013; a actualização de categorias e a transição do regime probatório

2. Greve da PGR

Estado actual: efectivada (de 29 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2018).

Sinopse: a partir do Palácio da Justiça, onde está o Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Funcionários Administrativos da Procuradoria-Geral de República (SINTEJA/PGR), foi planeada a greve prevista para durar 15 dias, consecutivos. Seria a paralisação mais duradoura já registada no nosso país. O SENTEJA-PGR aceitou a garantia dada pela PGR de estar à procura de uma solução junto do Governo.

Antecedentes: esta foi a segunda parte de uma greve que começou no ano passado, a 17 de Abril.

Reivindicações: de um total de 10, destacam-se a aprovação do Regime Jurídico Especial de Carreiras dos Técnicos de Justiça da PGR e as Regras de Transição para o Regime Jurídico. Há 15 anos sem progressão de carreiras e com péssimas condições de trabalho.

3. Greve da Justiça

Estado actual: efectivada (de 28 de Maio a 01 de Junho de 2018) e nova ameaça.

Sinopse: é das greves que mais dificuldade criaram aos cidadãos. Tribunais, cartórios, notários, conservatórias e postos de identificação civil todos encerrados. Só havia excepção para casos de óbito, aberta pelo Sindicato dos Oficias de Justiça de Angola (SOJA). Não houve consenso e o SOJA dá 90 dias para a resolução, ou voltam à greve em Agosto (29), com duração de duas semanas, sem serviços mínimos (óbito).

Antecedentes: nunca tinha entrado, nem ameaçado greve. O caderno reivindicativo é de 2014

Reivindicações: melhores condições laborais, promoção de categorias, aprovação de um novo estatuto remuneratório, reposição urgente dos 20% cabimentados por lei para funcionamento dos serviços; nomear os oficiais de justiça admitidos nos concursos públicos de ingresso dos anos 2005 e 2010 (…).

4. Greve dos Enfermeiros do Huambo

Estado actual: efectivada (de 31 de Maio a 05 de Junho)

Sinopse: o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Administração Pública e Serviços do Huambo (STSAPSH) observou uma greve interpolada, resultante do cancelamento dos salários de alguns funcionários daquele sector nos últimos dois meses(Abril e Maio). Ficaram paralisados os serviços de internamento, medicina, cirurgia, pediatria, consultas externas, radiologia e laboratório. A única excepção foram as urgências, os funcionários só retomaram depois de uma negociação positiva.

Antecedentes: nunca tinham entrado em greve, nem ameaçado uma.

Reivindicações: a greve pretendeu unicamente persuadir o Governo a resolver a situação dos salários congelados de 726 funcionários no sistema financeiro do Estado.

5. Greve na Hemodiálise de Benguela

Estado actual: efectivada (de 13 a 15 de

Sinopse: foi preciso assinarem um acordo, que os funcionários dos centros de Benguela e do Lobito regressassem os 220 doentes portadores de insuficiência daqueles pacientes corria riscos, uma serviços prestados por aqueles profissionais

Antecedentes: nunca tinham entrado uma.

Reivindicações: quatro meses sem salários de trabalho.

6. Greve dos Professores do Huambo

Estado actual: efectivada (de 30 de Maio a 1 de Junho) com previsão de retomar nos dias 14 e 15 de Junho

Sinopse: professores do Iº e IIº ciclos do ensino geral da província do Huambo cruzaram os braços durante três dias, para pressionar o Ministério das Finanças a repor, com brevidade, o salário dos 2080 professores locais suspensos, em Abril. Quem convocou a greve foi o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Cultura, Desportos e Comunicação Social. Caso seja mantida a situação, a paralisação das aulas volta a acontecer nos dias 14 e 15 de Junho.

Antecedentes: nunca tinham entrado em greve, nem ameaçado uma.

Reivindicações: resolver a situação dos salários congelados pelo Ministério das Finanças, na província do Huambo, de 2.080 funcionários da Educação.

7. Greve da MECA NAGRO

Estado actual: efectivada a 24 de Outubro de 2017, interpolada, até à ordem de encerramento da empresa. Sinopse: mais de duzentos trabalhadores da unidade central da Empresa Nacional de Mecanização Agrícola (Mecanagro), em Luanda, chegaram a paralisar as suas actividades por tempo indeterminado, em protesto contra um atraso salarial de cinco meses. Passado algum tempo, os salários continuaram a atrasar, até que, a 15 de Maio, o ministro da Agricultura anunciou, em Malanje, a extinção, nos próximos dias, da Mecanagro, considerando-a inviável.

Antecedentes: em Luanda nunca entraram em greve, nem ameaçaram uma. Em Malanje, em 2014, 64 trabalhadores chegaram a ficar 7 dias em greve.

Reivindicações: salários em atraso e péssimas condições de trabalho.

8. Greve dos professores Universitários

Estado actual: prevista para 12 de Julho

Sinopse: os professores aguardam até completar 60 dias, isto é, no dia 12 de Julho, para que a entidade patronal dê resposta às inquietações apresentadas no caderno reivindicativo e estabeleça uma parceria efectiva. Passada aquela data, cinco dias depois, o Sindicato dos Professores do Ensino Superior (SINPES) partirá para a greve.

Antecedentes: nunca entraram em greve, nem ameaçaram uma.

Reivindicações: o estatuto da carreira docente, a dívida pública do Governo para com os professores, as condições socioeconómicos, bem como as eleições nas universidades.

9. Greve dos Enfermeiros de Luanda

Estado actual: efectivada (de 11 a 13 Junho de 2018). Sinopse: Ressuscitaram o caderno reivindicativo apresentado a 9 de Janeiro de 2012. A verdade é que o Sindicato dos Técnicos de Enfermagem de Luanda efectivou a greve, de que até Domingo, 10, não se tinha certeza. Instalou-se o caos nos hospitais públicos, pois, dada a carência de médicos, os enfermeiros têm sido os “salva-vidas” de muita gente. O Sindicato decidiu avançar mesmo assim, apesar de as negociações com o Governo estarem à mesa.

Antecedentes: ameaçaram em Maio e em princípio de Dezembro de 2017.

Reivindicações: pagamento de retroactivos referentes à carreira de enfermagem, a promoção do profissional com mais de cinco anos de serviço, a realização de concursos públicos internos para os técnicos que aumentaram os seus níveis académicos na área, bem como a reformulação do fundo da própria carreira que já está em curso, apesar de atrasado.

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